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EAU. Tribunal condena mais de 40 alegados ativistas a prisão perpétua

Dubai, 10 jul 2024 (Lusa) -- Mais de 40 pessoas foram condenadas à prisão perpétua por um tribunal dos Emirados Árabes Unidos (EAU) por tentarem cometer "atos terroristas" no país enquanto membros da Irmandade Muçulmana, segundo fontes oficiais, mas ONG garantem ser ativistas.

EAU. Tribunal condena mais de 40 alegados ativistas a prisão perpétua
Notícias ao Minuto

17:15 - 10/07/24 por Lusa

Mundo Emirados Árabes Unidos

O Tribunal Federal de Recurso de Abu Dhabi "condenou quarenta e três arguidos a prisão perpétua pelo crime de criação, estabelecimento e gestão da organização terrorista Comité Justiça e Dignidade, com o objetivo de cometer atos terroristas em solo estatal", informou a agência noticiosa estatal dos Emirados, WAM.

Cinco outras pessoas foram condenadas a 15 anos de prisão por "cooperarem e apoiarem a organização terrorista Apelo à Reforma em artigos e 'tweets' publicados nas redes sociais, conhecendo os seus objectivos anti-estatais", acrescentou.

A mesma fonte indicou que cinco outras pessoas foram condenadas a 10 anos de prisão e seis empresas foram multadas, cada uma, em mais de cinco milhões de dólares.

Todos os 53 condenados são "líderes e membros da organização terrorista Irmandade Muçulmana", segundo a WAM.

O tribunal também arquivou o processo criminal contra 24 dos arguidos pelos crimes de cooperação e fornecimento de dinheiro à organização terrorista Apelo à Reforma, e absolveu um dos arguidos.

O tribunal "examinou o caso e realizou o julgamento durante mais de 10 sessões, garantindo aos arguidos todos os direitos e garantias previstos na lei", podendo agora a decisão ser objeto de recurso para o Supremo Tribunal Federal do país.

Para Devin Kenney, investigador da Amnistia Internacional nos Emirados Árabes Unidos, este julgamento foi "uma farsa vergonhosa da justiça que violou vários princípios fundamentais do direito".

Segundo o investigador da organização não-governamental, entre as violações está o facto de uma pessoa não poder ser julgada duas vezes pelo mesmo crime, referindo-se ao facto de quase todos os arguidos do processo já terem passado 11 anos na prisão, vítimas de um anterior julgamento coletivo.

"Julgar 84 emiradenses de uma só vez, incluindo 26 prisioneiros de consciência e conhecidos defensores dos direitos humanos, é um exercício mal disfarçado de punição de dissidentes", acrescentou Kenney, notando as alegações não investigadas de tortura e outros maus-tratos.

A Human Rights Watch indicou que "dado que as acusações se baseiam unicamente na prática pacífica dos direitos humanos por parte dos arguidos, as autoridades dos EAU devem anular imediatamente estas condenações e libertar todos os arguidos".

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