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Filipinas pedem à ONU extensão da plataforma continental

As Filipinas pediram às Nações Unidas o reconhecimento dos direitos soberanos sobre a plataforma continental ao largo da sua costa no mar do Sul da China, uma área marítima também reivindicada por Pequim.

Filipinas pedem à ONU extensão da plataforma continental
Notícias ao Minuto

06:13 - 16/06/24 por Lusa

Mundo Filipinas

No pedido apresentado no sábado, Manila reivindica o direito de "estabelecer os limites exteriores da sua plataforma continental" até 648 quilómetros da ilha ocidental de Palawan, o máximo permitido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).

"Garantimos o nosso futuro manifestando o nosso direito exclusivo de explorar e aproveitar os recursos naturais dentro da nossa jurisdição", disse no sábado o secretário-adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros responsável pelo Oceano e Assuntos Marítimos.

"O fundo marinho e o subsolo que se estende desde o nosso arquipélago até ao limite máximo autorizado pela CNUDM contêm recursos potenciais significativos que beneficiarão a nossa nação e o nosso povo nas gerações vindouras", acrescentou Marshall Louis Alferez.

Manila disse num comunicado que o seu pedido de extensão da plataforma continental surge após mais de 15 anos de investigação científica nas águas do mar do Sul da China que fazem parte da zona económica exclusiva das Filipinas.

Em 2012, as Nações Unidas reconheceram os direitos económicos exclusivos das Filipinas sobre Benham Rise, uma crista vulcânica ao largo da sua costa oriental, como parte da sua plataforma continental.

Em 2016, o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia decidiu a favor das Filipinas sobre a soberania no atol de Scarborough, que fica a menos de 321 quilómetros da ilha filipina de Luzon, uma decisão não acatada pela China.

Pequim alega razões históricas para reivindicar a soberania sobre a quase totalidade do mar do Sul da China, algo que entra em conflito com outros países, incluindo Taiwan, Indonésia, Vietname, Malásia e Brunei.

No sábado, a China anunciou um conjunto de regras que permitem à guarda costeira deter estrangeiros, sem julgamento, durante um período máximo de 60 dias, em águas disputadas no mar do Sul da China.

A guarda costeira chinesa poderá deter, sem julgamento, estrangeiros "suspeitos de terem violado a organização de entradas e saídas fronteiriças", de acordo com o novo regulamento, publicado na Internet.

O documento prevê um período de detenção de até 60 dias para "casos mais complexos" e "se a nacionalidade e a identidade [dos detidos] não forem claras".

"Os navios estrangeiros que tenham entrado ilegalmente nas águas territoriais chinesas e nas águas adjacentes poderão ser abordados nos termos da lei", acrescenta o regulamento.

O chefe do exército das Filipinas, general Romeo Brawner, disse a jornalistas na sexta-feira que as autoridades de Manila estavam "a discutir uma série de medidas para proteger os pescadores".

Manila e Pequim têm uma longa história de incidentes marítimos, que se agravaram nos últimos anos.

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