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Tribunal espanhol declara crime remoção do preservativo sem consentimento

Foi no passado mês de janeiro que o Supremo Tribunal começou a estudar esta questão.

Tribunal espanhol declara crime remoção do preservativo sem consentimento
Notícias ao Minuto

19:24 - 29/05/24 por Notícias ao Minuto

Mundo Espanha

Nos últimos anos, o problema do 'stealthing', que consiste em ter relações sexuais consentidas, mas sem o consentimento para retirar o preservativo, quer iniciando o ato sem proteção, quer retirando-o durante o mesmo, tem vindo a ganhar visibilidade. 

Na vizinha Espanha, o Supremo Tribunal já declarou, por unanimidade, que os casos de 'stealthing' podem ser considerados crimes contra a liberdade sexual, tal como foi comunicado pelo tribunal superior através de um comunicado de imprensa citado pela Europa Press. 

Na deliberação sobre a pena a aplicar, cinco juízes - que anunciaram uma opinião divergente - consideram que a pena deve ser fixada na pena de penetração sem consentimento. A sentença completa será publicada nos próximos dias.

Foi no passado mês de janeiro que o Supremo Tribunal começou a estudar esta questão, na sequência de um caso de 'stealthing' do Tribunal Provincial de Sevilha, em que o arguido foi condenado a 4 anos de prisão por um crime de abuso sexual e a 6 meses de prisão por um crime de injúria.

Inicialmente, cinco magistrados da segunda secção estavam preparados para deliberar e decidir sobre o recurso apresentado pelo homem contra esta condenação, que foi confirmada pelo Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Andaluzia. No entanto, acabaram por decidir levá-lo a Plenário, por entenderem que suscitava uma questão inédita que o Supremo Tribunal não tinha abordado até à data.

O caso concreto, apresentado pelo magistrado Antonio del Moral, remonta a julho de 2017, quando o condenado e a vítima se preparavam para ter relações sexuais consentidas num carro estacionado num campo aberto, como tinham feito noutras ocasiões nos últimos meses.

Antes da relação sexual, ele disse-lhe que estava a ser tratado por ter uma doença sexualmente transmissível, "embora sem lhe dizer o diagnóstico concreto". Ela reagiu consentindo a relação sexual, mas com proteção, "porque sempre foi assim e ainda mais por causa da infeção", pelo que ela própria lhe deu o preservativo.

No entanto, ele nunca o colocou, fingindo que o tinha feito. A certa altura, ela sentiu que ele não estava a usar preservativo e tentou interromper a relação sexual. O arguido, após "um curto período de tempo", interrompeu a relação sexual, "retirou-se, vestiu-se e saiu do local, mas não sem antes atirar o preservativo não utilizado para o chão". Como resultado, a mulher contraiu uma doença sexualmente transmissível.

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