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Síria. Três altos responsáveis do regime condenados a prisão perpétua

Três altos responsáveis do regime sírio, julgados à revelia em França por cumplicidade em crimes contra a humanidade e crimes de guerra, foram hoje condenados a prisão perpétua.

Síria. Três altos responsáveis do regime condenados a prisão perpétua
Notícias ao Minuto

22:22 - 24/05/24 por Lusa

Mundo Síria

O Tribunal Criminal de Paris ordenou igualmente que continuem em vigor os mandados de captura internacionais de Ali Mamluk, ex-diretor do Gabinete de Segurança Nacional - a mais alta autoridade dos serviços secretos da Síria -, Jamil Hassan, ex-diretor dos Serviços Secretos da Força Aérea, e Abdel Salam Mahmud, ex-diretor do ramo de investigação dos mesmos serviços.

Este processo, o primeiro em França para julgar os crimes do regime do Presidente sírio, Bashar al-Assad, constitui "um grande passo em frente para as vítimas que têm legitimamente sede de justiça", sublinhou a procuradora nas suas alegações finais, observando também tratar-se de "um sinal para todas as vítimas sírias".

Os três homens, que provavelmente ainda se encontram na Síria, não estiveram presentes no julgamento, pelo que foram julgados à revelia, uma opção disponível no sistema jurídico francês. Também não nomearam qualquer advogado para os defender na audiência.

Devido à sua posição na cadeia de comando, são suspeitos de ter desempenhado um papel no desaparecimento forçado e na morte de Mazzen Dabbagh e do seu filho Patrick.

Esses dois cidadãos franco-sírios foram detidos em Damasco em 2013 e transferidos para o centro de detenção do aeroporto de Mezzeh, gerido pelos temíveis serviços secretos da Força Aérea. Nunca mais se soube nada deles até serem declarados mortos, em agosto de 2018.

No entanto, as investigações levadas a cabo pela unidade de crimes contra a humanidade do Tribunal Judicial de Paris consideraram estar "suficientemente provado" que tinham sido torturados e tinham morrido em consequência disso.

Além do seu caso, foi o caráter maciço e sistemático dos abusos cometidos pelo regime sírio contra a sua população civil que impulsionou os debates neste julgamento, o primeiro do género na história da Justiça francesa.

Os atos de que Mazzen e Patrick Dabbagh foram vítimas "inscrevem-se num contexto com o qual dezenas, senão centenas, de milhares de sírios podem identificar-se", segundo a representante do Ministério Público.

A procuradora empenhou-se em demonstrar que o regime de Assad praticava "uma política de Estado repressiva, executada pelos mais altos níveis" da hierarquia e "aplicada localmente em cada província". Tal como Assad, os arguidos eram "os arquitetos deste sistema".

Durante o julgamento, iniciado na terça-feira, vários especialistas e sobreviventes de prisões sírias depuseram para descrever o sistema político e prisional sírio e relatar os horrores sofridos durante a reclusão.

Numa audiência, foram mostradas fotografias do caso César, que recebeu o nome de um antigo fotógrafo da polícia militar que fugiu da Síria em 2013 com 46.000 fotografias chocantes de corpos torturados.

"Não são crimes do passado que vão julgar, são crimes do presente", tinha horas antes dito ao tribunal a advogada Clémence Bectarte, que defende membros da família das duas vítimas e o Centro Sírio para a Comunicação Social, que se constituiu também parte civil neste caso.

Para milhares de sírios, este julgamento representa "a esperança" de encontrar "um espaço de justiça, uma vez que a situação na Síria continua a ser marcada pela total impunidade", sublinhou.

Por exemplo, Ali Mamluk tornou-se conselheiro especial do chefe de Estado sírio, Bashar al-Assad.

Tem "um valor de exemplo para a memória, contra o esquecimento, mas também para o presente e para o futuro", acrescentou Patrick Baudouin, advogado, juntamente com Bectarte, da Federação Internacional dos Direitos Humanos.

Se os condenados vierem a ser detidos, podem aceitar a sentença ou apresentar um recurso, o que levaria a um novo julgamento, em primeira instância e desta vez na sua presença.

Leia Também: França. 1.º julgamento de crimes da Síria expõe sistema torcionário

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