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Borrell lembra que as decisões do TPI são de cumprimento obrigatório

O alto representante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell, lembrou esta segunda-feira que os estados que ratificaram os estatutos do Tribunal Penal Internacional (TPI) são obrigados a executar as suas decisões.

Borrell lembra que as decisões do TPI são de cumprimento obrigatório
Notícias ao Minuto

07:06 - 21/05/24 por Lusa

Mundo UE

Borrell reagiu desta forma, na rede social X, depois do procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado esta segunda-feira mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, bem como contra três líderes do grupo islamita palestiniano Hamas, Yahya Sinwar, Ismail Haniyeh e Mohamed Deif.

"Tomo nota da decisão do Procurador do TPI de solicitar mandados de detenção (...) contra Yahya Sinwar, Mohammed Deif, Ismail Haniyeh, Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant", frisou Borrell.

O chefe da diplomacia europeia apontou que "o mandato do TPI, como instituição internacional independente, é processar os crimes mais graves ao abrigo do direito internacional".

"Todos os estados que ratificaram os estatutos do TPI são obrigados a implementar as decisões do Tribunal", lembrou.

Khan pediu hoje aos juízes do TPI permissão para emitir mandados de captura contra estas cinco autoridades por alegados crimes de guerra durante os ataques do Hamas de 07 de outubro e a subsequente ofensiva israelita na Faixa de Gaza.

Entre os crimes pelos quais o procurador-geral responsabiliza os dois responsáveis israelitas estão o uso da fome como "método de guerra" contra civis e o "assassinato intencional", enquanto responsabiliza os líderes do Hamas pela morte de centenas de civis israelitas em 07 de outubro.

Israel não faz parte desta instituição, tal como os Estados Unidos, pelo que não é obrigado a seguir as suas ordens.

No entanto, todos os países da União Europeia (UE) ratificaram o Estatuto de Roma, pelo que, se as ordens forem emitidas, o governante israelita não poderá atravessar as fronteiras europeias, embora ainda não seja claro quais os governos que cumpriram a decisão.

Os pedidos de mandados ocorrem mais de sete meses após o início de uma nova guerra na Faixa de Gaza, desencadeada por um ataque terrorista do Hamas em solo israelita, que deixou acima de 1.100 mortos e cerca de 250 pessoas levadas como reféns.

Em retaliação, Israel empreendeu desde então uma ofensiva em grande escala no território palestiniano, que já fez mais de 35 mil mortos, na maioria civis, segundo o Governo do Hamas, e provocou uma grave crise humanitária.

Leia Também: "Restaurar paz". França demonstra apoio ao TPI após pedidos de detenção

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