O relatório anual, relativo a 2023, assinala ainda "crimes contra a humanidade" cometidos pelo Exército Russo no seu segundo ano de invasão da Ucrânia, critica a lei anti-LGTBI (sigla para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais ou intersexuais) do Uganda e aponta a existência de "prisioneiros políticos" em Cuba e Nicarágua.

Este exaustivo relatório elaborado desde 1977 pelo Departamento de Estado serve de guia ao Congresso norte-americano na determinação da ajuda externa concedida a cada país.

O relatório inclui "o brutal ataque terrorista" do grupo islamita palestiniano Hamas perpetrado em 07 de outubro contra Israel, no qual 1.200 pessoas morreram e outras 230 foram sequestradas.

Considera também que Israel está a "exercer o seu direito à autodefesa" na ofensiva sobre Gaza, mas sublinha que o Governo de Benjamin Netanyahu "deve conduzir as suas operações militares de acordo com o direito internacional e tomar todas as precauções possíveis para proteger os civis". 

"Continuamos a manifestar a nossa crescente preocupação com as mortes e ferimentos de dezenas de milhares de civis palestinianos em Gaza, incluindo mulheres, crianças e pessoas com deficiência", diz o relatório.

O secretário de Estado, Antony Blinken, confirmou hoje que o seu departamento tem uma investigação "em curso" sobre alegadas violações dos direitos humanos por parte de Israel e negou ter dois pesos e duas medidas na hora de investigar o seu aliado.

"Estamos a analisar relatos de incidentes que chegaram ao nosso conhecimento e temos os nossos procedimentos, especialmente se houver armas dos Estados Unidos envolvidas", disse, na conferência de imprensa de apresentação do relatório.

"Quando tivermos recolhido os factos e pudermos fazer a análise, daremos a conhecer as nossas conclusões", assegurou Blinken, negando uma dualidade de critérios quando se trata de investigar um aliado como Israel e prometendo que "o mesmo padrão se aplica a todos e que isso não muda se o país em questão for um adversário ou um amigo."

Os Estados Unidos acusam ainda o Hamas de usar civis como "escudos humanos" e condenam os ataques de colonos israelitas radicais contra os palestinianos na Cisjordânia ocupada.

No relatório, a administração de Joe Biden voltou a atacar a Rússia pelo seu "desrespeito pelos direitos humanos" na guerra na Ucrânia, onde documentou algumas violações "equivalentes a crimes contra a humanidade".

O levantamento alega que dezenas de milhares de crianças ucranianas foram deportadas para a Rússia, em muitos casos separadas das suas famílias e forçadas a adotar cidadania e nomes russos.

Da mesma forma, na Rússia, as autoridades estão a apresentar "acusações criminais espúrias" contra centenas de russos que se opõem à guerra na Ucrânia.

O Departamento de Estado incluiu o Sudão entre os países que geram maior preocupação, devido ao conflito entre o Exército Sudanês e o grupo paramilitar Forças de Apoio Rápido (FAR), que levou a "assassínios em massa".

Washington determinou em dezembro passado que ambos os lados cometeram crimes de guerra e que os paramilitares são responsáveis por crimes contra a humanidade e limpeza étnica.

O relatório critica ainda as autoridades ugandesas por promulgarem uma "lei draconiana" contra a população LGBTI, que inclui penas de morte nos casos mais extremos.

A China voltou a ser nomeada por "graves abusos dos direitos humanos", entre os quais o "genocídio" na província de Xinjiang contra a minoria uigur.

Também aponta para as "violações desproporcionais dos direitos humanos" sofridas pelas mulheres no Irão, bem como a perseguição de dissidentes no estrangeiro por parte de Teerão.

O relatório documenta que os talibãs promoveram mais de 50 decretos no Afeganistão que "eliminam as mulheres da vida pública" e que a junta militar que controla Myanmar (antiga Birmânia) matou mais de 4.000 pessoas.

No que diz respeito à América Latina, Washington afirmam que mais de 1.000 presos políticos estão arbitrariamente detidos e sujeitos a maus-tratos em Cuba, enquanto os seus familiares são alvo de ameaças.

Também está documentado que o Presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, fechou mais de 300 organizações da sociedade civil no ano passado, retirou a cidadania de 300 pessoas e manteve mais de 100 presos políticos "em condições atrozes".

O prefácio do relatório felicita o México pelos progressos na implementação da sua reforma laboral, que, segundo Washington, está a permitir aos trabalhadores superar "obstáculos" para melhorar as suas condições.

Entre outros aspetos encorajadores, destacam-se a melhoria da liberdade de expressão no Quénia, a defesa da comunidade LGTBI no Japão, Estónia e Eslovénia e as políticas de inclusão educativa para crianças com deficiência na Jordânia. 

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