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Lei que remete imigrantes para o Ruanda volta ao parlamento britânico

O controverso projeto de lei do governo britânico que visa a deportação de requerentes de asilo para o Ruanda regressou hoje ao parlamento, onde o executivo espera conseguir uma votação final sobre a legislação, após meses de debates tensos.

Lei que remete imigrantes para o Ruanda volta ao parlamento britânico
Notícias ao Minuto

23:33 - 15/04/24 por Lusa

Mundo Reino Unido

Os riscos são elevados para o primeiro-ministro Rishi Sunak, que fez desta lei o símbolo da sua política de migração.

A sua ambição é fretar os primeiros aviões para o Ruanda na primavera, apenas alguns meses antes das eleições gerais em que se prevê uma derrota dos conservadores.

O partido Conservador, no poder, espera desencorajar os imigrantes ilegais de atravessar o canal da Mancha em embarcações improvisadas.

O projeto de lei, inicialmente aprovado pela câmara baixa do parlamento, foi depois suavizado pela Câmara dos Lordes, que criticou fortemente o texto, dando origem a uma fase de "pingue-pongue" entre as duas câmaras, que têm agora de chegar a um acordo.

Os debates interrompidos durante as férias da Páscoa foram hoje retomados na Câmara dos Comuns, onde os conservadores têm uma grande maioria e rejeitaram as alterações propostas pelos Lordes.

"Esta semana, o parlamento tem a oportunidade de aprovar uma lei que salvará a vida daqueles que são explorados pelas redes de contrabandistas", defendeu o porta-voz do primeiro-ministro, afirmando: "Não podemos continuar com o 'status quo'".

O número de pessoas que atravessam ilegalmente o canal da Mancha em pequenas embarcações aumentou 41,7% no primeiro trimestre de 2024 em comparação com o primeiro trimestre de 2023, atingindo um nível recorde.

Um total de 6.203 pessoas fez a travessia desde o início de janeiro, de acordo com uma contagem da AFP baseada em números oficiais, incluindo 534 só no domingo, um recorde desde o início do ano.

O plano de deportação dos migrantes para o Ruanda, inicialmente acordado pelo anterior primeiro-ministro britânico Boris Johnson há quase dois anos, nunca foi posto em prática.

O texto atualmente em análise no parlamento visa responder às conclusões do Supremo Tribunal, que considerou o plano ilegal.

Na proposta de lei, o Ruanda é definido como um país terceiro seguro.

O Ruanda apresenta-se como um dos países mais estáveis do continente africano, mas o seu Presidente, Paul Kagame, é acusado de governar num clima de medo, sufocando a dissidência e a liberdade de expressão.

Leia Também: Legislação para deportar migrantes para o Ruanda volta ao parlamento

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