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França dividida na votação sobre a reforma da política de migração da UE

Grande parte dos partidos franceses estão contra o Pacto em matéria de Migração e Asilo da União Europeia (UE) a que o Parlamento Europeu deverá dar 'luz verde' hoje em Bruxelas.

França dividida na votação sobre a reforma da política de migração da UE
Notícias ao Minuto

14:54 - 10/04/24 por Lusa

Mundo Migrações

"O Pacto de Migração da UE organiza a grande substituição com a distribuição obrigatória de migrantes sob pena de multa para os Estados-Membros de 20.000 euros por migrante recusado", disse hoje à Franceinfo o eurodeputado do grupo de extrema-direita Reformistas e Conservadores Europeus, Nicolas Bay, acrescentando que votará contra.

A União Nacional (RN, sigla em francês), que se estabeleceu como um partido de extrema-direita anti-imigração, irá votar contra o pacto que "não é contra a imigração, mas a favor dela", afirmou o principal candidato, Jordan Bardella, ao semanário Le Journal du Dimanche.

Também o principal candidato da plataforma europeísta de esquerda que junta o Partido Socialista e o Place Publique, Raphaël Glucksmann, deverá votar contra a maioria do pacote, assim como a sua delegação, segundo um conselheiro dos Socialistas e Democratas.

Já a coligação do Presidente francês, Emmanuel Macron, deverá utilizar o pacto para contrariar a narrativa anti-imigração do RN, líder das sondagens para as eleições europeias que ocorrem entre 06 e 09 de junho, e mostrar que atua seriamente em matéria de política de migração.

"Vamos avançar e (capitalizar) esta questão porque é do interesse dos eleitores franceses", disse o deputado francês e diretor de campanha de Valérie Hayer, principal candidata da coligação, Pieyre-Alexandre Anglade.

O deputado referiu ainda que "aqueles que hoje se opõem (ao pacto) estão a enfraquecer o projeto da UE", dando a entender que após as eleições europeias poderá ser mais difícil alcançar um acordo.

A reforma estabelece um equilíbrio entre "o humanismo, que se traduz numa maior solidariedade e na proteção dos direitos fundamentais dos migrantes, e a firmeza, que é indispensável para garantir a segurança das nossas fronteiras", disse a eurodeputada francesa do Renovar a Europa e responsável pelas negociações, Fabienne Keller, referindo que o partido deverá votar a favor quase por unanimidade pela "responsabilidade da UE".

O novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, que inclui nove atos legislativos, foi proposto em 2020 e, ao longo dos últimos quatro anos, foi possível ultrapassar muitas das tensões e divisões entre os Estados-membros, incluindo as recentes dúvidas de segurança colocadas por França.

O pacto prevê um controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, a rápida transferência daqueles que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos Estados-membros sob maior pressão migratória.

Também o primeiro-ministro francês, Gabriel Attal, se pronunciou hoje a favor da aprovação do "texto histórico", afirmando que resolverá o desafio da migração "a nível nacional, mas obviamente também a nível europeu".

A votação, que ocorre após um acordo preliminar alcançado pelos Estados-membros em dezembro, terá lugar às 16:00 de Lisboa e deverá aprovar o pacto, de acordo com fontes europeias ouvidas pela agência Lusa, que revelaram que no dia 29 de abril está prevista a derradeira votação no Conselho Europeu.

É esperado que as novas regras estejam totalmente em vigor em 2026, com a previsão anual da recolocação de 30 mil migrantes e uma contribuição de 600 milhões de euros para o fundo destinado a financiar a política migratória.

O pacto é o resultado de cerca de nove anos de negociações após o afluxo de refugiados em 2015, na sequência da guerra na Síria, quando os fluxos migratórios sem precedentes nas fronteiras do bloco desencadearam debates sobre solidariedade e repartição de pessoas que procuram abrigo nos países da UE.

Em 2023, foram registados um milhão de pedidos de asilo, com cerca de 380.000 não europeus a chegarem à UE de forma irregular, o nível mais elevado desde 2016.

Leia Também: Comissária apela a coragem do PE para aprovar novo pacto migratório da UE

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