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Tribunal argentino condena 10 pessoas a perpétua por crimes na ditadura

Um tribunal argentino condenou hoje 10 pessoas a prisão perpétua por repressão durante a ditadura (1976-1983), no final de um julgamento que examinou abusos cometidos em vários centros clandestinos na capital, Buenos Aires.

Tribunal argentino condena 10 pessoas a perpétua por crimes na ditadura
Notícias ao Minuto

11:59 - 27/03/24 por Lusa

Mundo Argentina

Os juízes do tribunal de La Plata examinaram crimes como assassínios, desaparecimentos forçados, tortura, violência sexual e roubo de bebés no julgamento denominado "Brigadas", segundo a agência espanhola Europa Press.

Além das 10 condenações a prisão perpétua, o tribunal condenou uma pessoa a 25 anos de cadeia e absolveu um outro acusado.

Com exceção de um réu que se encontrava preso, os restantes ouviram a sentença por videoconferência por estarem em prisão domiciliária, noticiou a agência francesa AFP.

Após o veredicto, o tribunal ordenou exames médicos urgentes para determinar se a prisão domiciliária dos arguidos poderia ser revogada.

O julgamento envolveu mais de 400 vítimas que passaram por três centros de detenção clandestina (conhecidos pela sigla CCD), situados em Banfield, Quilmes e Lanus, num raio de 25 quilómetros de Buenos Aires.

Os arguidos eram oficiais, suboficiais, agentes da polícia, médicos militares e policiais e um antigo ministro de província.

Todos se declararam inocentes ou ausentes no momento dos acontecimentos e um deles justificou as suas ações com "motivos de guerra".

O principal arguido, Miguel Etchecolatz, morreu em 2022, aos 93 anos, já a cumprir uma pena de prisão perpétua.

Segundo a associação Avós da Praça de Maio, autora da ação, 23 mulheres grávidas encontravam-se entre os detidos que passaram pelos CCD em questão.

Algumas foram obrigadas a abortar pelos torturadores, outras desapareceram e 10 bebés foram entregues a famílias amigas do regime, tendo sete dessas crianças recuperado a identidade anos mais tarde.

Entre os detidos em Banfield encontrava-se Adriana Calvo, uma vítima emblemática, que morreu em 2010.

O testemunho angustiante de Adriana Calvo sobre o parto com as mãos atadas e os olhos vendados num carro da polícia marcou o "julgamento da Junta" em 1985.

O drama é amplamente retratado no filme "Argentina, 1985" (2022).

O veredicto de La Plata surge no contexto de um ressurgimento do legado da ditadura no debate político.

O Presidente ultraliberal desde dezembro, Javier Milei, contesta a interpretação do período da ditadura no país sul-americano.

Em vez de ditadura, Milei refere-se a uma "guerra" entre o Estado e as guerrilhas de extrema-esquerda e contesta o número de mortos, que ascende a 30.000, segundo as organizações de defesa dos direitos humanos.

Desde que os julgamentos da ditadura foram retomados em 2006, após um período de amnistia nos anos de 1990, a justiça argentina contabilizava, em meados de março, 1.176 pessoas condenadas, incluindo 661 detidas, a maioria em casa.

Cerca de 80 casos continuam em julgamento ou sob investigação.

O ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, foi até dezembro o advogado de defesa do único arguido que foi absolvido no processo das "Brigadas".

Leia Também: Milhares de argentinos lembram vítimas da ditatura e criticam Milei

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