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Rússia leva a tribunal quem use juros de ativos congelados e ajude Kyiv

A presidência russa (Kremlin) garantiu hoje que levará a tribunal todos os que utilizarem os juros dos ativos russos congelados para fornecer armamento à Ucrânia, na sequência de um plano apresentado pelo chefe da diplomacia da União Europeia.

Rússia leva a tribunal quem use juros de ativos congelados e ajude Kyiv
Notícias ao Minuto

13:54 - 20/03/24 por Lusa

Mundo Kremlin

"Os danos serão inevitáveis, as pessoas que participarem na tomada de tais decisões, os Estados que as decidirem estarão naturalmente sujeitos a perseguições judiciais durante longas décadas", afirmou o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, na sua conferência de imprensa diária.

Segundo Peskov, os europeus estão "bem conscientes dos danos que tais decisões podem causar à sua economia, à sua imagem e à sua reputação como garantes fiáveis da inviolabilidade da propriedade".

O Alto Representante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Josep Borrell, anunciou na terça-feira que iria apresentar hoje aos Estados-membros uma proposta para adicionar aos orçamentos comunitários conjuntos dos 27 os 3.000 milhões de euros anuais de juros gerados pelos ativos russos congelados no âmbito das sanções decretadas por causa da invasão da Ucrânia.

A proposta implica utilizar essas receitas extraordinárias sobretudo no apoio militar à Ucrânia.

Em concreto e de acordo com a proposta, 90% desses 3.000 milhões de euros anuais irão para o Fundo Europeu de Apoio à Paz (FEAP) e os restantes 10% para o orçamento geral da UE, que os tratados europeus proíbem de ser usado para comprar armas, mas que seria utilizado para impulsionar a indústria militar ucraniana.

Os líderes comunitários poderão debater a proposta na cimeira que vão realizar na quinta e sexta-feira em Bruxelas.

Para as autoridades de Moscovo usar os juros associados aos ativos russos congelados para ajudar militarmente a Ucrânia é uma medida contrária ao Direito Internacional e aos fundamentos jurídicos da UE.

Em janeiro, quando Borrell esteve em Portugal para participar no Seminário Diplomático, o chefe da diplomacia europeia admitiu que os Estados-membros já estavam a discutir a possibilidade de usar os juros dos ativos russos congelados na Europa para reconstruir a Ucrânia depois da guerra.

A Europa tem mais de 320 mil milhões de euros de ativos russos congelados, "além de mais alguns milhões que pertencem a indivíduos" russos, mas dificilmente esses valores serão usados em ajudas à Ucrânia, nomeadamente na reconstrução do país, segundo prosseguiu o representante.

"A tentação é pegar no dinheiro para pagar a reconstrução, mas uma coisa é congelar e outra coisa é apropriar-se" dos ativos, lembrou Borrell.

"É preciso ver quão compatível isto seria com o Direito Internacional", acrescentou na mesma ocasião.

Já os juros destes ativos podem constituir outro cenário.

"De quem são, do Estado que os tinha inicialmente ou de quem os bloqueou?", questionou então Josep Borrell.

A utilização desses juros depende, no entanto, de uma decisão unânime dos 27 do bloco europeu e dos bancos centrais.

A Rússia lançou, em 24 de fevereiro de 2022, uma ofensiva militar na Ucrânia que, além de vários milhares de mortos, causou a maior crise de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial.

A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.

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