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Tailândia. TC recebe pedido de dissolução de maior partido da oposição
A comissão eleitoral da Tailândia anunciou hoje que pedirá ao Tribunal Constitucional a dissolução do partido de oposição reformista Move Forward (MFP), que conquistou a maioria dos assentos no Parlamento nas eleições de maio passado.
© iStock
Mundo Tailândia
A comissão afirmou, num comunicado de imprensa, que decidiu "por unanimidade" solicitar esta dissolução devido à promessa feita pelo partido, durante a campanha eleitoral, de flexibilizar a severa lei de lesa-majestade que existe no país.
O MFP conseguiu agitar a ordem política estabelecida na Tailândia nas eleições legislativas de maio. O crescimento desta formação reformista despertou antigas divisões na Tailândia, onde o poder permanece nas mãos das elites económicas e militares ligadas ao rei, apesar da aspiração de mudança expressa nas urnas pelas novas gerações.
O MFP - liderado por Pita Limjaroenrat, uma personalidade carismática que se destacou na cena política tailandesa - é o único no país a discutir abertamente uma reforma da lei de lesa-majestade, que não permite qualquer tipo de crítica ou qualquer outra ação considerada lesiva ao monarca ou à monarquia.
Entretanto, os partidos opositores alegaram que o MFP representa um perigo para a monarquia e conseguiram formar uma coligação heterogénea para o excluir do poder. Agora, o Move Forward está ameaçado de dissolução.
No final de janeiro, o Tribunal Constitucional tailandês decidiu que a promessa realizada durante a campanha eleitoral equivale a uma tentativa de derrubar a monarquia.
Os juízes não emitiram então uma sanção explícita, mas foram apresentados dois pedidos à Comissão Eleitoral para solicitar a dissolução do partido.
Leia Também: Tailândia volta atrás e vai proibir o uso recreativo de canábis
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