Meteorologia

  • 23 ABRIL 2024
Tempo
14º
MIN 13º MÁX 24º

Londres insta Hong Kong a garantir padrões internacionais na segurança

O ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, David Cameron, instou hoje Hong Kong a garantir que a lei de segurança nacional, que entra em vigor este ano, cumpra os padrões internacionais e defenda direitos e liberdades.

Londres insta Hong Kong a garantir padrões internacionais na segurança
Notícias ao Minuto

00:43 - 29/02/24 por Lusa

Mundo Hong Kong

David Cameron salientou, em comunicado, que ao abrigo da Declaração Conjunta Sino-Britânica sobre Hong Kong (SAR, na sigla em inglês), assinada em 1984, antes da antiga colónia do Reino Unido passar para mãos chinesas, ficou estabelecido que durante 50 anos o território manteria um elevado grau de autonomia e os direitos e liberdades continuariam.

Em janeiro, o chefe do executivo de Hong Kong, John Lee, anunciou a intenção de promulgar uma lei baseada no "artigo 23.º", depois de Pequim ter imposto, em junho de 2020 e na sequência dos protestos antigovernamentais no território em 2019, uma lei de segurança nacional, que criminaliza a secessão, a subversão, a conivência com estrangeiros e o terrorismo.

O chefe da diplomacia britânica destacou que o Reino Unido, como cossignatário da declaração conjunta, tem "a responsabilidade de garantir que estes direitos e liberdades sejam mantidos".

O Governo do Reino Unido reconhece o direito de todas as jurisdições de implementar legislação para abordar questões de segurança nacional e que Hong Kong tem a obrigação constitucional de introduzir tal legislação nos termos do artigo 23.º da Lei Básica, apontou.

Mas as propostas legislativas anunciadas em janeiro pelo Governo de Hong Kong não cumprem as obrigações da declaração conjunta, assinalou.

Responsáveis do Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico manifestaram, em privado, as suas preocupações junto das autoridades de Hong Kong, incluindo, entre outras, o endurecimento de penas para crimes de expressão e que a utilização do termo "segredos de Estado" poderia impedir a liberdade de expressão dos meios de comunicação social.

Também existe o risco de que o trabalho das organizações internacionais em Hong Kong possa ser descrito como "interferência estrangeira", alertou ainda o ministro.

Leia Também: Hong Kong palco de protesto contra nova lei de segurança nacional

Recomendados para si

;
Campo obrigatório