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Hong Kong palco de protesto contra nova lei de segurança nacional

Ativistas organizaram hoje um protesto em Hong Kong contra uma nova lei de segurança nacional proposta pelo Governo, que, garantem os manifestantes, não protege a democracia e os direitos humanos.

Notícias ao Minuto

07:11 - 27/02/24 por Lusa

Mundo Hong Kong

A presidente da Liga dos Sociais-Democratas (LSD), Chan Po-ying, e dois outros ativistas entoaram slogans em frente à sede do Governo de Hong Kong, rodeados pela imprensa e por mais de uma dezena de agentes da polícia.

Os protestos praticamente desapareceram na região semiautónoma chinesa desde que Pequim reprimiu a vaga de manifestações pró-democracia em 2019 e impôs uma lei de segurança nacional.

As autoridades de Hong Kong pretendem aprovar, através do parlamento do território, uma nova lei de segurança nacional para colmatar o que dizem ser lacunas na lei imposta pelo Partido Comunista Chinês.

O secretário para a Justiça, Paul Lam, disse não ter recebido até ao momento qualquer objeção à proposta, durante uma consulta pública de um mês, que termina na quarta-feira.

"A segurança nacional é importante para o povo, mas deve basear-se na democracia, na liberdade e no Estado de direito", afirmou hoje a presidente da LSD, Chan Po-ying, à agência de notícias France-Presse (AFP).

A consulta pública sobre a nova lei foi em grande parte limitada às vozes pró-Pequim, lamentou a ativista.

O diretor do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau, sob a tutela do Conselho de Estado (o executivo chinês), Xia Baolong, esteve no território na semana passada para se reunir com líderes políticos e empresariais.

Xia discutiu a proposta com dois grupos de advogados locais numa reunião à porta fechada.

O vice-presidente da LSD, Yu Wai-pan, disse que "muitas pessoas de Hong Kong estão muito preocupadas".

O LSD é um dos últimos grupos de oposição em Hong Kong ainda ativos, apesar de os membros estarem a enfrentar numerosos processos no âmbito da lei de segurança social ou de uma outra lei, da era colonial britânica.

Desde que Pequim impôs a lei de segurança nacional em 2020, 290 pessoas foram detidas ao abrigo da mesma, incluindo dezenas de figuras políticas locais, ativistas pró-democracia, advogados, sindicalistas e jornalistas, de acordo com a AFP.

Mais de 30 pessoas foram condenadas por crimes contra a segurança nacional.

A lei básica (mini-constituição) de Hong Kong, em vigor desde a transição do território do Reino Unido para a China, em 1997, prevê no artigo 23 a introdução "das próprias leis" de segurança nacional.

No entanto, em 2003, uma proposta foi abandonada devido a uma série de protestos, que chegaram a reunir cerca de meio milhão de pessoas.

Oitenta e seis organizações defenderam na semana passada que governos mundiais devem "opor-se firmemente" à introdução em Hong Kong de uma nova lei de segurança nacional, que "vai devastar ainda mais" os direitos humanos naquela região chinesa.

Leia Também: Jornalistas de Hong Kong preocupados com nova lei de segurança nacional

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