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Procuradoria Europeia pede reforço urgente do orçamento para 2024

A Procuradoria Europeia pediu esta semana um reforço orçamental de quase oito milhões de euros para 2024, um "requisito urgente" face ao possível alargamento do organismo à Polónia e Suécia este ano e ao acelerar da execução de fundos.

Procuradoria Europeia pede reforço urgente do orçamento para 2024
Notícias ao Minuto

17:51 - 23/02/24 por Lusa

Mundo Procuradoria Europeia

Em comunicado hoje divulgado, a Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla inglesa) adiantou ter submetido esta semana às instituições europeias -- Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia e Comissão Europeia -- um "requerimento urgente" para um aumento do orçamento de 2024 em 7,8 milhões de euros, elevando o montante disponível para este ano para um total de 79,7 milhões de euros.

O pedido de reforço de verbas é justificado pelo organismo com as previsíveis adesões à EPPO da Polónia e da Suécia ainda este ano, assim como com o acelerar dos pagamentos no âmbito do programa de fundos comunitários NextGenerationEU.

O combate à fraude com fundos comunitários é um dos âmbitos de atuação da Procuradoria Europeia, que tem atualmente como procurador delegado português o magistrado do Ministério Público José Ranito, sucessor de José Guerra no cargo de Procurador Europeu por Portugal.

Segundo declarações da Procuradora-Geral Europeia, Laura Kövesi, citadas no comunicado de hoje, tendo em conta o previsível alargamento e o aumento de execução de fundos, "considerando os desafios" que se avizinham para a EPPO, a responsável defende que a Procuradoria Europeia precisa de "mais pessoal para apoio operacional e administrativo no Luxemburgo (onde está sediada a EPPO), assim como mais Procuradores Europeus delegados".

Já em março de 2023, quando foi divulgado o relatório de atividades de 2022 da Procuradoria Europeia, o então Procurador Europeu português, José Guerra, sinalizou em entrevista à Lusa a necessidade de reforço de meios humanos alocados ao organismo, considerado fundamental para manter o nível de eficácia no país no âmbito da Procuradoria Europeia.

Na altura, Portugal apresentou a segunda maior estimativa de prejuízos causados pelos crimes sob investigação, com três mil milhões de euros e o terceiro maior registo de apreensão de bens entre os 22 estados-membros, com 65,3 milhões de euros, tendo o magistrado português realçado que os quatro procuradores europeus delegados às suas ordens estavam "assoberbados".

A EPPO tem atualmente 22 Estados-membros (Portugal, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, República Checa, Alemanha, Estónia, Espanha, França, Finlândia, Grécia, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Malta, Países Baixos, Roménia, Eslovénia e Eslováquia) e conta com 114 procuradores. O magistrado José Guerra foi nomeado em 27 de julho de 2020 procurador europeu português na Procuradoria Europeia.

O organismo, que funciona como um Ministério Público independente e altamente especializado, entrou em atividade em 01 de junho de 2021 e tem competência para investigar, instaurar ações penais, deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça ao IVA superior a 10 milhões de euros).

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