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Albânia aprova de forma definitiva o acordo migratório com Itália

O Parlamento albanês deu hoje a aprovação definitiva ao controverso acordo migratório estabelecido com Itália, abrindo caminho para a construção de dois centros de acolhimento em território albanês para migrantes resgatados em águas italianas.

Albânia aprova de forma definitiva o acordo migratório com Itália
Notícias ao Minuto

10:58 - 22/02/24 por Lusa

Mundo Migrações

O texto foi aprovado hoje por 77 dos 140 deputados do Parlamento albanês. O Tribunal Constitucional albanês já havia aprovado o documento em 29 janeiro, após ter sido pedida uma avaliação da constitucionalidade deste pacto migratório.

Em 15 de fevereiro, foi o Senado italiano que deu a sua aprovação definitiva ao acordo firmado com a Albânia, que passou primeiramente pela aprovação da Câmara de Deputados italiana.

O controverso acordo, assinado em Roma pela primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e pelo seu homólogo albanês, Edi Rama, em novembro, prevê o acolhimento e o processamento de até 3.000 migrantes e refugiados resgatados por navios italianos por mês.

O pacto prevê a criação de dois centros de acolhimento no porto de Shengjin (norte da Albânia): um para o registo de requerentes de asilo e outro, na mesma região, onde os migrantes serão alojados enquanto aguardam uma resposta ao seu pedido de asilo.

Pessoas com necessidades especiais, como idosos, crianças ou mulheres grávidas, migrantes e refugiados que foram resgatados por navios de organizações não-governamentais (ONG) e pessoas que desembarcam diretamente em solo italiano estão excluídas do acordo.

Os dois centros serão geridos pelas autoridades italianas no território de um país que não faz parte da União Europeia (UE), mas que tem pretensões de integrar o bloco europeu.

Na segunda-feira, a primeira-ministra italiana declarou que 36.000 migrantes por ano poderiam passar por estes centros na Albânia, mas a concretização deste objetivo dependerá da rapidez das autoridades italianas em processar os pedidos de asilo.

Para a oposição albanesa, o acordo constitui uma renúncia à soberania territorial. Os partidos da direita albanesa também acusam o Governo do socialista Edi Rama de colocar em perigo a "segurança nacional".

As despesas de construção dos dois centros e das infraestruturas necessárias ao seu funcionamento, segurança e cuidados médicos aos requerentes de asilo, serão cobertas a 100% pela parte italiana, segundo as autoridades albanesas.

As autoridades italianas também serão responsáveis pela manutenção da ordem nos centros, cabendo à polícia albanesa a responsabilidade fora e durante o "transporte de migrantes de uma zona para outra".

Os campos funcionarão sob jurisdição italiana, deverão abrir na primavera de 2024 e o seu custo está estimado entre 650 e 750 milhões de euros ao longo de cinco anos.

Desde que tomou posse, no outono de 2022, o Governo de Meloni (uma coligação de direita e de extrema-direita) tem vindo a contactar países terceiros numa tentativa de travar a migração irregular por via marítima para Itália, que em 2023 aumentou cerca de 50% em relação ao ano anterior.

O acordo foi criticado pela oposição italiana, bem como por outros organismos internacionais, incluindo a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e inúmeras organizações não-governamentais (ONG).

Itália, a par de Espanha, Grécia ou Malta, é conhecida como um dos países da "linha da frente" em relação às chegadas de migrantes irregulares à Europa.

Quase 158 mil migrantes chegaram a Itália em 2023, em comparação com cerca de 105 mil em 2022, segundo o Ministério do Interior italiano.

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