Numa recomendação publicada hoje, a comissária apontou uma "tendência crescente para assediar e intimidar, e para considerar como criminosos, pessoas e grupos que ajudam refugiados, requerentes de asilo e migrantes".
Durante o seu mandato de seis anos, que termina no final de março, a comissária denunciou repetidamente a pressão sobre as ONG que prestam assistência aos migrantes na Europa e as restrições impostas ao seu trabalho.
Dunja Mijatovic também apontou situações específicas, como a criminalização em Itália das ONG que salvam migrantes no Mediterrâneo.
E denunciou ainda o "ambiente hostil" em que trabalham os defensores dos direitos fundamentais na Grécia.
No seu relatório, Dunja Mijatovic insta "os Estados-membros do Conselho da Europa a fazerem todo o possível para inverter a tendência para a repressão".
Em particular, apela aos países para que reformem leis, políticas e práticas "suscetíveis de impedir ou dificultar as atividades dos defensores dos direitos humanos que ajudam refugiados, requerentes de asilo e migrantes".
A comissária insta-os, em particular, a "garantir que as leis sobre o contrabando de migrantes ou a assistência à entrada, trânsito ou permanência irregulares impeçam claramente a incriminação dos defensores dos direitos humanos que vêm em auxílio de refugiados, requerentes de asilo e migrantes".
Os representantes do governo e os governantes "devem ter cuidado para não fazer comentários depreciativos, inflamatórios ou estigmatizantes", defendeu ainda Dunja Mijatovic.
Os Estados-membros devem também pôr fim às "medidas de vigilância para intimidar os defensores dos direitos humanos e perturbar o seu trabalho" e permitir-lhes aceder a locais onde possam encontrar-se e ajudar os refugiados.
A missão do Comissário dos Direitos Humanos, função criada em 1999, é promover a sensibilização e o respeito pelos direitos humanos nos 46 Estados-membros do Conselho da Europa, instituição da qual Portugal faz parte e que tem sede em Estrasburgo.
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