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Conselho da Europa quer reconhecimento de crianças vítimas de abuso

O Conselho da Europa defendeu hoje que as crianças vítimas de abuso, especialmente em instituições públicas ou religiosas, devem beneficiar de reconhecimento oficial e serem indemnizadas.

Conselho da Europa quer reconhecimento de crianças vítimas de abuso
Notícias ao Minuto

15:34 - 26/01/24 por Lusa

Mundo Europa

Numa resolução hoje conhecida, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa considerou que cada um dos seus 46 Estados-membros deve fazer um registo de todos os tipos de violência, reconhecer o sofrimento, apresentar um pedido oficial de desculpas e indemnizar as vítimas.

Foi ainda recomendado apoio à criação de lugares de memória.

No documento, o parlamentar suíço Pierre-Alain Fridez (socialista) indicou que, na Europa, "18 milhões de crianças são vítimas de abuso sexual, 44 milhões de violência física e 55 milhões de violência psicológica".

"Os casos mais graves continuam a ocorrer em instituições públicas e religiosas", sublinhou o relator da resolução, que enumerou, entre outros exemplos, as 2.000 crianças do departamento ultramarino francês Reunião que foram retiradas à força dos seus pais e transferidas para França, as vítimas de violência física e psicológica nas casas de acolhimento de mães solteiras na Irlanda ou as cerca de 15.000 crianças que morreram em 26 instituições na Roménia, de acordo com o Instituto de Investigação sobre os Crimes do Comunismo.

"O abuso infantil, passado ou presente, e a falta de perspetiva histórica sobre o assunto são um problema transeuropeu", frisou.

Pierre-Alain Fridez indicou a Suíça como um "modelo na Europa", ao avançar com desculpas públicas e a votação da lei -- que entrou em vigor em 2017 -- que prevê o pagamento de uma contribuição solidária por cada vítima de abuso na infância.

Em comunicado conjunto, o Instituto de Apoio à Criança e a Justice Initiative recordaram hoje que "em Portugal, como em diversos países foram criadas comissões independentes que apresentaram relatórios de enorme relevo".

"Esse trabalho deve prosseguir, como entre nós, foi já reconhecido" pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, indicou a nota conjunta.

O Conselho da Europa foi criado em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de direito e integra atualmente 46 Estados-membros, incluindo todos os países que compõem a União Europeia (UE).

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