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Quénia contesta decisão do tribunal sobre envio de polícias para Haiti

O Governo queniano vai contestar a decisão do tribunal que considerou ilegal o envio de mil polícias para o Haiti, no âmbito de uma missão apoiada pela ONU, anunciou hoje o porta-voz em comunicado.

Quénia contesta decisão do tribunal sobre envio de polícias para Haiti
Notícias ao Minuto

15:24 - 26/01/24 por Lusa

Mundo Quénia

"Apesar de o Governo respeitar o Estado de direito, tomámos a decisão de contestar imediatamente o veredito do Supremo Tribunal", comunicou o porta-voz do Governo, Isaac Maigua Mwaura.

Segundo o porta-voz, o Governo "reiterou o seu compromisso de honrar as suas obrigações internacionais".

A decisão hoje comunicada pelo juiz do tribunal queniano, Enock Chacha Mwita, foi a de que "o Conselho de Segurança Nacional não tem mandato para enviar agentes da polícia nacional para fora do Quénia" e "tal decisão viola a Constituição e a lei e é, portanto, inconstitucional, ilegal e inválida".

A deliberação marca a suspensão da força multinacional para tentar conter o caos crescente naquele pequeno estado da região do Caribe, onde a violência de gangues já causou quase 5.000 mortos, incluindo mais de 2.700 civis, em 2023, de acordo com um relatório divulgado terça-feira pelo secretário-geral da ONU, António Guterres.

Confrontado com apelos cada vez mais urgentes do Governo haitiano e da ONU, o Quénia concordou em liderar esta força de 2.500 a 2.600 homens, esperada "durante o primeiro trimestre de 2024", segundo o representante especial adjunto da ONU no Haiti.

A decisão, validada pelo parlamento queniano a 16 de novembro de 2023, suscitou fortes protestos neste país da África Oriental.

Na quinta-feira, o Ministro das Relações Exteriores do Haiti apelou mais uma vez ao envio rápido de reforços para a ilha. "Cada dia que passa sem este apoio tão esperado é um dia a mais que vivemos num inferno de gangues", declarou Jean Victor Généus perante o Conselho de Segurança da ONU.

O Quénia já participou em diversas operações de manutenção da paz em países vizinhos (RDCongo, Somália) e noutras partes do mundo (Libéria, Timor-Leste, antiga Jugoslávia, etc.).

Mas as autoridades de Nairobi foram alvo de fortes críticas desde que anunciaram a a decisão de enviar agentes policiais para o Haiti, um país altamente instável e perigoso.

A decisão do Tribunal Superior constitui um revés para as autoridades quenianas.

O Presidente, William Ruto, disse que este destacamento era uma "missão para a humanidade" num país devastado, segundo ele, pelo colonialismo.

Mais de 4,35 milhões de haitianos, ou seja, mais de 40% da população, sofrem de insegurança alimentar aguda.

Leia Também: Tribunal do Quénia anula decisão do Governo de enviar polícias para Haiti

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