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Tribunal do Quénia anula decisão do Governo de enviar polícias para Haiti

Um tribunal do Quénia anulou hoje a decisão do Governo de enviar mil agentes da polícia para o Haiti, país onde a violência impera, como parte de uma missão apoiada pela ONU.

Tribunal do Quénia anula decisão do Governo de enviar polícias para Haiti
Notícias ao Minuto

11:49 - 26/01/24 por Lusa

Mundo Quénia

"O Conselho de Segurança Nacional não tem mandato para enviar agentes da polícia nacional para fora do Quénia", afirmou hoje o juiz Enock Chacha Mwita.

"Tal decisão viola a Constituição e a lei e é, portanto, inconstitucional, ilegal e inválida", acrescentou.

Esta decisão marca a suspensão da tão esperada força multinacional para tentar conter o caos crescente naquele pequeno estado da região do Caríbe, onde a violência de gangues já causou quase 5.000 mortos, incluindo mais de 2.700 civis, em 2023, de acordo com um relatório divulgado terça-feira pelo Secretário-geral da ONU, António Guterres.

Confrontado com apelos cada vez mais urgentes do Governo haitiano e da ONU, o Quénia concordou em liderar esta força de 2.500 a 2.600 homens, esperada "durante o primeiro trimestre de 2024", segundo o representante especial adjunto da ONU no Haiti.

A decisão, validada pelo parlamento queniano a 16 de novembro de 2023, suscitou fortes protestos neste país da África Oriental.

O opositor Ekuru Aukot apelou para o Tribunal Superior de Nairobi, argumentando que esta missão era inconstitucional, porque não se baseava em qualquer lei ou tratado.

Na quinta-feira, o Ministro das Relações Exteriores do Haiti apelou mais uma vez ao envio rápido de reforços para a ilha. "Cada dia que passa sem este apoio tão esperado é um dia a mais que vivemos num inferno de gangues", declarou Jean Victor Généus perante o Conselho de Segurança da ONU.

O Quénia já participou em diversas operações de manutenção da paz em países vizinhos (RDCongo, Somália) e noutras partes do mundo (Libéria, Timor-Leste, antiga Jugoslávia, etc.).

Mas as autoridades de Nairobi foram alvo de fortes críticas desde que anunciaram a a decisão de enviar agentes policiais para o Haiti, um país altamente instável e perigoso.

A decisão do Tribunal Superior constitui um revés para as autoridades quenianas.

O Presidente, William Ruto, disse que este destacamento era uma "missão para a humanidade" num país devastado, segundo ele, pelo colonialismo.

De acordo com a resolução do Conselho de Segurança da ONU adotada em outubro por 13 votos a favor e duas abstenções (China e Rússia), após difíceis negociações, esta "missão multinacional de apoio à segurança", não pertencente à ONU, foi planeada para "um período inicial de 12 meses", com uma reavaliação depois de nove.

A resolução também apelou à futura missão para "tomar medidas apropriadas em relação à gestão de águas residuais" de modo a prevenir a propagação de doenças.

Uma recomendação provavelmente destinada a tranquilizar os haitianos que têm más recordações da última força internacional destacada no território.

Os capacetes azuis da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah), presente entre 2004 e 2017, trouxeram de facto a cólera, levando a uma epidemia que causou mais de 10 mil mortes no país. Este episódio explica em parte porque é que a futura força não será criada sob a bandeira da ONU.

Num contexto de terror, de residentes obrigados a fugir ou a esconder-se, o país vive uma das piores crises alimentares do mundo, pode ler-se no relatório da ONU apresentado na terça-feira.

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