Presidente de Timor-Leste indulta ex-governantes condenadas

O presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, concedeu indultos à ex-ministra das Finanças Emília Pires e à antiga vice-ministra da Saúde Madalena Hanjam, condenadas por participação económica em negócio, segundo um decreto hoje publicado no Jornal da República.

PR timorense concede sete indultos por ocasião de aniversário da independência

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Lusa
14/12/2023 13:42 ‧ 14/12/2023 por Lusa

Mundo

Timor-Leste

concedido o indulto total às infra identificadas cidadãs relativamente às penas que lhe foram impostas pelo Tribunal Judicial de Primeira instância em Díli a 07 de outubro de 2022", refere o decreto presidencial.

Emília Pires e Madalena Hanjam foram condenadas pelo Tribunal de Díli, em dezembro de 2016, respetivamente, a sete e a quatro anos de prisão, por irregularidades na compra de camas hospitalares em dois contratos adjudicados à empresa do marido da antiga ministra das Finanças.

Em junho passado, o Tribunal de Recurso decidiu reduzir de sete para quatro anos e meio de prisão efetiva a pena aplicada a Emília Pires e de quatro para três anos de prisão a pena de Madalena Hanjam.

Emília Pires está ausente de Timor-Leste há vários anos.

Em outubro, o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, teceu duras críticas ao sistema judicial do país, considerando que a antiga ministra das Finanças foi condenada com base numa "falsa acusação do Ministério Público", a quem acusou de falta de capacidade.

Leia Também: Timor-Leste atribui prémio dos Direitos Humanos a seis pessoas

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