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Paquistão condena a decisão do Supremo Tribunal indiano sobre Caxemira

O Governo paquistanês condenou hoje a decisão do Supremo Tribunal indiano de validar a revogação da semiautonomia de Caxemira, atualmente sob o controlo de Nova Deli e cuja soberania é disputada pelas duas potências.

Paquistão condena a decisão do Supremo Tribunal indiano sobre Caxemira
Notícias ao Minuto

18:18 - 11/12/23 por Lusa

Mundo Caxemira

"A Índia não tem o direito de tomar decisões unilaterais sobre o estatuto deste território disputado contra a vontade do povo caxemirense e do Paquistão. O Paquistão não reconhece a supremacia da Constituição indiana sobre Jammu e Caxemira", declarou o ministro interino dos Negócios Estrangeiros, Jalil Abbas Jilani, numa conferência de imprensa.

Jilani adiantou ainda que o julgamento não pode "desviar a atenção" da comunidade internacional das violações "brutais e sistemáticas" dos direitos humanos, cometidas pela Índia num dos territórios mais militarizados do mundo.

A 05 de agosto de 2019, o Parlamento indiano aboliu o artigo 370.º da Constituição, que concedia um estatuto semiautónomo ao Estado de Jammu e Caxemira, que lhes permitia legislar e ter uma Constituição própria, entre outras disposições, a mando do Governo.

Durante uma onda de detenções e repressão, o executivo indiano dividiu o único estado maioritariamente muçulmano no país em dois territórios, governados diretamente por Nova Deli.

Uma delegação composta por cinco juízes da mais alta entidade judicial da Índia validou hoje, por unanimidade, a decisão, ordenando ao Governo indiano a convocação de eleições até 30 de setembro de 2024.

"As medidas unilaterais e ilegais levadas a cabo pela Índia desde 5 de agosto de 2019 têm como objetivo mudar a estrutura demográfica e a paisagem política" da Caxemira indiana, acrescentou o ministro dos Negócios Estrangeiros, no que apelidou de uma "violação flagrante" das resoluções do Conselho de Segurança da ONU.

A revogação da autonomia da Caxemira foi acompanhada por detenções em massa e um apagão das comunicações que durou um mês, ao mesmo tempo que a Índia reforçava as suas forças armadas na região para conter os protestos.

A decisão do Governo indiano foi contestada ainda pelos partidos políticos da Caxemira pró-Índia, pela ordem dos advogados local e por outros indivíduos.

As políticas duras do primeiro-ministro Modi são consideradas altamente controversas em Caxemira, mas têm sido amplamente celebradas em toda a Índia, nomeadamente devido à diminuição da insurgência que deixou dezenas de milhares de mortos nas últimas décadas.

Leia Também: Supremo Tribunal da Índia confirma retirada da autonomia de Caxemira

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