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Venezuela cria autoridade e Estado em território em disputa com a Guiana

O Presidente da Venezuela fez vários anúncios relacionados com o Esequibo, em disputa com a vizinha Guiana, dois dias após os venezuelanos votarem favoravelmente às intenções do Governo de anexar o território num referendo consultivo.

Venezuela cria autoridade e Estado em território em disputa com a Guiana
Notícias ao Minuto

09:42 - 06/12/23 por Lusa

Mundo Esequibo

Os anúncios foram feitos durante um Conselho Federal de Governo (CFG), no qual participaram o Conselho de Estado e o Conselho de Defesa da Nação (CDF), que teve lugar no auditório da Universidade Militar do Exército, no Forte de Tiúna, a principal base militar de Caracas.

O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou a criação de uma ampla Alta Comissão Nacional para a Defesa do Esequibo, que será integrada pelo CDF, o CFG, o Conselho de Segurança Nacional, pelos setores políticos, religiosos e académicos do país, em especial as universidades, e que será coordenada pela vice-Presidente, Delcy Rodríguez.

Nicolás Maduro instruiu a Assembleia Nacional para iniciar do debate e aprovar a Lei Orgânica para a Criação da Guiana Esequiba, no território em disputa.

"A [vizinha] Guiana tem de saber que resolveremos isto a bem ou a mal (...) porque será uma lei orgânica para todos os governos e gerações vindouras (...) tudo feito em democracia, em paz, em liberdade", frisou.

Por outro lado, anunciou a criação da Zona de Defesa Integral da Guiana Esequibo [REDI] que terá três áreas e 28 setores de desenvolvimento integral, dependente militar e administrativamente da REDI do estado venezuelano de Guaiana [sudeste do país].

Maduro nomeou o Major General do Exército Venezuelano, Alexis Rodríguez Cabello, como Autoridade Única para o território, cuja sede político administrativa estará situada em Tumeremo [sudeste] onde será aberto um um escritório do Serviço Administração de Identificação, Migração e Estrangeiros [equivalente em Portugal à Agência de Integração, Migrações e Asilo, antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras].

Em matéria energética, o Presidente da Venezuela ordenou às empresas estatais Petróleos da Venezuela SA (PDVSA) e à Corporação Venezuelana de Guiaana (CVG) a criação das divisões PDVSA Esequibo e CVG Esequibo, para conceder licenças operacionais para a extração e exploração de petróleo, gás e minerais.

Durante o Conselho Federal de Governo, Nicolás Maduro, ordenou publicar de imediato um novo mapa completo da Venezuela, que incluirá o território, mas sem a indicação de "zona em reclamação", que será distribuído em todas as instituições educativas e lares venezuelanos.

O governante autorizou a ativação de um Plano de Atenção Social à população local, que incluirá a realização de um censo, a concessão da nacionalidade venezuelana e a entrega de bilhetes de identidade à população dessa região.

Ainda durante o Conselho Federal de Governo, Nicolás Maduro propôs a criação de uma "lei especial" que dê um prazo "de três meses" às empresas para cessar operações em águas não delimitadas, reclamadas pela Venezuela, sublinhando que Caracas "está aberta para conversar".

A declaração de áreas de proteção ambiental na Guiana Esequibo e o não reconhecimento do Tribunal Internacional de Justiça, foram ainda outros assuntos abordados pelo Chefe de Estado.

A região de Esequibo, que aparece nos mapas venezuelanos como "zona em reclamação", está sob mediação da ONU desde 1966, quando foi assinado o Acordo de Genebra.

Com uma extensão de 160 mil quilómetros quadrados e rico em minerais, Esequibo está sob administração da Guiana, com base num documento assinado em Paris, em 1899, que estabelece limites territoriais que a Venezuela não aceita.

Em 2015 a ExxonMobil descobriu várias jazidas petrolíferas no Esequibo.

Entretanto, a Guiana autorizou já oito empresas petrolíferas estrangeiras a explorar jazidas petrolíferas em águas reclamadas pela Venezuela.

Leia Também: ONG registou 16 violações à liberdade de expressão na Venezuela num mês

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