Em comunicado, Bruxelas anunciou que apresentou uma proposta de extensão de um regulamento, inserido na diretiva sobre privacidade digital, que permitirá aos provedores de algumas plataformas voluntariamente reportarem e impedirem a disseminação de pornografia infantil ou de casos de abuso sexual de menores recorrendo a essas mesmas plataformas.
A extensão vai até 3 de agosto de 2024 e a Comissão Europeia alertou que até lá tem de haver regras claras e uma base legal que enquadre a deteção deste crime.
Caso contrário, "será mais fácil para os predadores partilhar material sobre abusos sexuais de crianças, aliciá-las dentro da UE e escaparem à punição" pelos crimes que cometeram.
O executivo liderado por Ursula von der Leyen alertou que o número de casos de pedofilia está a crescer "em volume e severidade" e que as denúncias são apenas um elemento-chave para investigar estes crimes, salvar as crianças e julgar os criminosos: "Por isso necessitamos de prolongar o regulamento".
Em maio do ano passado a Comissão apresentou um quadro legislativo alargado para abordar a pedofilia e pornografia infantil dentro dos Estados-membros.
Hoje existe um fosse legislativo e legal para o deteção destes crimes online. Algumas das questões por resolver são, por exemplo, como é que é possível monitorizar as redes sociais para impedir a práticas destes crimes sem violar as regras da proteção de dados.
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