Delegações de alto nível de ambos os lados reuniram-se na semana passada na capital da Noruega, Oslo, e concordaram com uma "visão comum para a paz" de forma a ultrapassar os principais obstáculos, indicou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega num comunicado.

O chefe da diplomacia norueguês, Espen Barth Eide, afirmou que o acordo foi assinado na quinta-feira numa "importante cerimónia", decisão que só hoje foi tornada pública.

Desde 1969, o Partido Comunista das Filipinas e o seu braço armado, o Novo Exército do Povo (NPA), têm lutado contra os sucessivos Governos filipinos.

A rebelião, que se opõe aos laços estreitos das Filipinas com os Estados Unidos e quer que os partidos de esquerda façam parte do Governo, causou a morte de cerca de 40.000 combatentes e civis ao longo das últimas cinco décadas.

Os combates também prejudicaram o desenvolvimento económico das zonas rurais empobrecidas do país.

Os militares afirmam que alguns milhares de insurrectos maoistas continuam a insurgir-se até hoje.

Os Governos anteriores encetaram negociações de paz intermitentes com os rebeldes.

O ex-Presidente Rodrigo Duterte pôs fim às negociações em março de 2019, acusando os rebeldes de ataques a postos policiais e militares.

A União Europeia (UE), os Estados Unidos e o Governo filipino consideram o NPA uma organização terrorista devido aos ataques contra civis.

Em 2022, Ferdinand Marcos Jr. tomou posse como novo Presidente e mostrou-se mais aberto a conversações de paz. 

Na semana passada, concedeu amnistia a vários grupos insurrectos, incluindo o NPA, por delitos como rebelião, sedição e reunião ilegal, mas não aos suspeitos de rapto, assassínio, terrorismo ou crimes graves semelhantes.

O pai de Ferdinand Marcos Jr., o antigo ditador Ferdinand Marcos (1965-1986), declarou a lei marcial nas Filipinas em 1972, prendendo milhares de pessoas suspeitas de serem rebeldes e apoiantes comunistas, até ser deposto numa revolta popular em 1986.

No acordo assinado na passada quinta-feira, o Governo filipino e a Frente Democrática Nacional das Filipinas, o grupo de cúpula que representa os rebeldes, afirmaram na declaração conjunta que "reconhecem a necessidade de se unirem a fim de enfrentarem urgentemente os desafios e resolverem as razões do conflito armado".

As duas partes concordaram também "com uma resolução pacífica e baseada em princípios do conflito armado".

"Prevemos e ansiamos por um país onde um povo unido possa viver em paz e prosperidade", indicaram as fações na mesma declaração, cujo texto foi o resultado de várias discussões informais entre as partes realizadas nos Países Baixos e na Noruega desde o início de 2022.

Em Manila, o conselheiro presidencial Carlito Galvez Jr. disse aos jornalistas que, apesar do acordo, as operações anti-insurreição do Governo permanecerão no 'status quo'.

Relativamente à época natalícia, o ministro da Defesa filipino, Gilbert Teodoro, afirmou que caberá às autoridades locais decidir se declaram um cessar-fogo durante as festividades.

Ainda sobre o acordo firmado, o chefe das Forças Armadas das Filipinas, general Romeo Brawner Jr., disse que este passo significa que o país pode agora concentrar-se na defesa externa.

"Fiquei satisfeito com a decisão das partes de pôr finalmente termo a um conflito que dura há mais de 50 anos nas Filipinas", declarou ainda o chefe da diplomacia norueguesa, que assistiu à assinatura do acordo.

No entanto, Espen Barth Eide admitiu que ainda há "muito trabalho" a fazer e que a Noruega "espera continuar a ajudar as partes a chegar a um acordo de paz final".

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