No resumo da sentença, divulgada no 'site', o tribunal admitiu um recurso de 10 de julho em que um grupo de cidadãos diz que a direção do PCV é ilegal e que se distanciou dos princípios da organização.
O tribunal nomeou "o conselho de administração 'ad hoc' da organização, para que, em conformidade com os seus estatutos e a Constituição da República Bolivariana da Venezuela, organize os processos democráticos internos que garantam os direitos de participação política dos seus membros".
O tribunal nomeou ainda Sixto Rodríguez, Griseldys Herrera, Carlos Figueroa, Joahan Corasce e Robinson Garcia, como secretários.
Ao conhecer a decisão o secretário-geral cessante do partido, Óscar Figuera, deu uma conferência de uma imprensa em que acusou o tribunal "violar o marco constitucional e os estatutos do PCV".
Por outro lado, anunciou que os militantes do PCV vão continuar em luta, a construir o seu "papel como vanguarda revolucionária da classe trabalhadora, independentemente das circunstâncias que (...) impostas pelo regime burguês atualmente liderado por Nicolás Maduro".
Óscar Figuera acusou ainda o tribunal de "tentar silenciar as vozes" que se opõem "à política neoliberal" de um regime que está a abrir as portas "aos setores do capital e da direita".
"Podem usar as siglas de forma arbitrária. Poderão usar o nome e o cartão, mas não poderão apoderar-se do Partido Comunista da Venezuela", enfatizou.
Entretanto, vários políticos opositores venezuelanos condenaram a decisão, muitos deles sublinhando não terem afinidades com a ideologia comunista.
"Não sou nem serei comunista, mas sempre defenderei o direito dos comunistas a promover as suas ideias e a organizar-se em um partido político. O PCV é um dos partidos mais antigos do nosso país, já quase com 100 anos (...) foi um dos partidos que integrou o pólo patriótico que apoiou [Hugo] Chávez" escreveu o conhecido político e ex-deputado opositor Juan Pablo Guanipa na sua conta da rede social X (antigo Twitter).
Na mesma rede social, Juan Pablo Guanipa afirma que as siglas do PCV foram hoje "entregues a grupo de vassalos do 'madurismo' que oferecem lealdade ao ditador de turno".
Por outro lado, lembra os venezuelanos que nos últimos anos o tribunal aplicou medidas de intervenção aos partidos Pátria Para Todos, Podemos, Copei, Ação Democrática, Vontade Popular, Primeiro Justiça, Bandera Roja, Tupamaros, Min Unidade, a maioria deles opositores.
"Tiram as siglas, mas os partidos são do povo. A minha solidariedade para com o PCV e a convicção de que, para além das profundas diferenças ideológicas, temos de nos unir para que a pátria de Bolívar regresse à democracia e à liberdade e consiga melhorar a história deste continente. Viva a Venezuela Livre!", concluiu.
Fundado em 05 de março de 1931, O Partido Comunista da Venezuela é de ideologia marxista-leninista. É também o partido mais antigo do país e apoiou o falecido Presidente socialista, Hugo Chávez, chefe de Estado entre 1999 e 2013, e a revolução bolivariana.
No entanto, nos últimos anos, tem sido crítico do Governo do Presidente, Nicolás Maduro.
Em 2021, o PCV emitiu um comunicado a denunciar alegadas irregularidades nas eleições regionais e municipais de 21 de novembro e acusou as instituições do país de estarem ao serviço da "opção governamental".
O PCV denunciou ainda que o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela desqualificou, "ilegalmente e extemporaneamente" 14 candidatos do partido e da Alternativa Popular Revolucionária" para participarem nas eleições.
Em fevereiro de 2023, 45 partidos comunistas, excluindo o português PCP, condenaram numa declaração conjunta "os planos" do Governo de Nicolás Maduro "para assaltar e intervir" no PCV.
Segundo a imprensa local, em finais de julho mais de 300 partidos políticos, intelectuais, sindicalistas e ativistas de vários países assinaram uma petição na qual se apelava ao Governo de Maduro para que evitasse judicializar o PCV.
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