Rafael Tellechea, também presidente da empresa estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA), destacou que irá apoiar "as medidas necessárias para que os seus recursos retidos", devido a sanções económicas ou processos judiciais sobre a legitimidade do governo, "regressem ao país".
"Esta ordem judicial é um precedente para a libertação dos nossos bens e é um reconhecimento da resistência do Presidente Nicolás Maduro", frisou, numa mensagem divulgada na rede social X (antigo Twitter).
O Governo venezuelano anunciou na quarta-feira que a justiça portuguesa tinha decidido o desbloqueio de mais de 1.350 milhões de euros que estavam retidos em Portugal em contas de instituições e empresas venezuelanas no Novo Banco.
Segundo Caracas, trata-se de "uma clara e contundente vitória" perante uma estratégia de apropriação de recursos da PDVSA, do Banco de Desenvolvimento Económico e Social (BANDES), do Banco Bandes Uruguai SA, Petrocedeño, Pdvsa Services BV, Petromonágas, Petropiar e Bariven, que estavam "ilegalmente retidos".
A PDVSA também manifestou a sua satisfação com a decisão da justiça portuguesa, sublinhando que o acórdão marca um "precedente jurídico que expõe a ilegalidade das sanções", que, segundo Caracas, ultrapassam as 900 nos últimos oito anos.
Na quinta-feira, o Novo Banco registou que a decisão judicial "era aguardada" e que "não espera" que haja "impacto nos rácios de liquidez ou capital" em resultado da sentença.
A sentença, frisou o banco em resposta enviada à Lusa, "vem esclarecer questões que o banco tinha já suscitado, por sua iniciativa, junto dos tribunais portugueses em virtude das dúvidas existentes relativamente à representação legal das entidades públicas venezuelanas".
Nicolás Maduro frisou hoje que o seu Governo não renuncia "a resgatar este dinheiro que pertence aos venezuelanos e às venezuelanas" e que foi "roubado e sequestrado numa decisão absolutamente antinatural e contrária ao direito público internacional".
Os fundos foram retidos depois de, em janeiro de 2019, o líder opositor Juan Guaidó declarar publicamente que assumiria as funções de presidente interino da Venezuela, até afastar Nicolás Maduro do poder, que foi apoiado por mais de 50 países, incluindo Portugal.
Na quinta-feira, a oposição venezuelana exigiu que os ativos retidos no Novo Banco sejam transferidos para um fundo social administrado pela ONU para atender a emergência social no país.
O atraso do fundo humanitário para a Venezuela, a criar com ativos do Estado venezuelano congelados no estrangeiro e administrado pela ONU, está a agravar a emergência social no país, alertou esta semana a Human Rights Watch (HRW).
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