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ONU condena aplicação da pena de morte em Gaza após sete novas sentenças
A agência da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) no território palestiniano criticou hoje a aplicação da pena de morte na Faixa de Gaza, na sequência de sete novas sentenças contra palestinianos acusados de colaborar com Israel.
© iStock
Mundo Pena de morte
"A pena de morte deve ser abolida, de acordo com as obrigações internacionais, e deve ser garantido o direito a um julgamento justo a todas as pessoas acusadas", sublinhou a coordenadora humanitária da ONU para os territórios palestinianos ocupados, Lynn Hastings, numa nota na rede social X (antigo Twitter).
Hastings sublinhou ainda que as sete condenações à morte proferidas no domingo foram contra civis e que este ano 16 pessoas foram já condenadas à morte.
Este número aproxima-se das 21 condenações à morte proferidas em 2022, das quais cinco já foram executadas, noticiou a agência Efe.
A mensagem da coordenadora humanitária surge um dia depois do movimento islâmico Hamas, que governa de facto a Faixa de Gaza desde 2007, ter anunciado que o Tribunal Militar de Recursos tinha proferido sete novas sentenças de morte e outras sete de prisão perpétua, todas por crimes de colaboração com Israel.
Na sequência das sentenças, o Centro Palestiniano de Direitos Humanos (PCHR) em Gaza expressou "profunda preocupação" e lembrou que, de acordo com a lei palestiniana, as sentenças de morte só podem ser executadas com a aprovação do presidente da Autoridade Nacional Palestiniana (ANP), Mahmud Abbas, que desde que assumiu o cargo em 2004, não ratificou nenhuma pena de morte.
O PCHR também enfatizou que, embora seja necessário julgar aqueles que colaboram com Israel, "a lei está acima de todas as outras considerações".
O Hamas mantém uma política muito rígida com alegados colaboradores com Israel, e sentenças de morte são comuns nesses casos, algo muito criticado pela comunidade internacional.
Em setembro do ano passado, a União Europeia (UE) condenou a utilização deste método pelo movimento palestiniano, após a execução de cinco pessoas, naquela que foi a primeira aplicação desta pena desde 2017.
Israel conquistou Jerusalém Oriental durante a Guerra dos Seis Dias, em junho de 1967, juntamente com a Cisjordânia e a Faixa de Gaza.
Posteriormente, anexou Jerusalém Oriental, uma decisão nunca reconhecida pela comunidade internacional.
Os palestinianos pretendem recuperar a Cisjordânia ocupada e Gaza, e reivindicam Jerusalém Oriental como capital do Estado da Palestina.
Leia Também: Milhares manifestam-se na ruas de Gaza contra cortes de energia
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