Segundo a organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW), as instituições enviaram aos representantes permanentes dos Estados-membros e observadores do Conselho dos Direitos Humanos da ONU uma carta conjunta com o pedido da realização de uma missão de investigação independente e imparcial.
De acordo com a HRW e demais signatários da carta, os Estados-membros da ONU devem apresentar uma resolução estabelecendo uma missão de investigação para defender os direitos das vítimas e dos sobreviventes à verdade, à justiça e à devida reparação, mostrando que inação deliberada das autoridades libanesas tem consequências.
A explosão no porto de Beirute em 4 de agosto de 2020, causada por milhares de toneladas de nitrato de amónio armazenadas em más condições, é considerada uma das maiores explosões não nucleares da história recente e matou pelo menos 220 pessoas, feriu mais de 7.000 e causou grandes danos materiais.
Uma investigação aprofundada da HRW descobriu que o desastre surgiu do fracasso do Governo libanês em proteger vidas humanas e apontou para o potencial envolvimento de altos funcionários políticos e de segurança no Líbano.
A carta agora remetida refere que a ingerência política contínua na investigação realizada pelas autoridades libanesas impede o apuramento dos fatos e dos responsáveis da explosão de há três anos.
Desde 23 de dezembro de 2021, a investigação realizada pelas autoridades libanesas sobre a explosão está suspensa, após uma série de contestações legais feitas contra o principal investigador do caso, o juiz Tarek Bitar, por políticos acusados de crimes.
Os políticos apresentaram mais de 25 pedidos de afastamento de Bitar e outros juízes envolvidos no caso, causando repetidas suspensões do inquérito enquanto os casos estão a ser julgados.
Em janeiro de 2023, a tentativa de Bitar de retomar a investigação foi frustrada pelo procurador público do Líbano, Ghassan Oueidat, que foi acusado por Bitar no caso da explosão do porto e convocado durante a investigação.
Oueidat entrou com uma ação contra Bitar, suspendendo a investigação, e ordenou a libertação de todos os 17 suspeitos detidos em conexão com o caso. Desde então, pelo menos um suspeito fugiu do país.
Em março, 38 países no Conselho de Direitos Humanos da ONU condenaram a obstrução generalizada e a interferência na investigação interna do Líbano, numa declaração conjunta entregue pela Austrália perante o Conselho.
Mais de cinco meses depois, as autoridades libanesas não tomaram medidas significativas para garantir que a investigação interna possa progredir ou para adotar uma lei sobre a independência do judiciário de acordo com os padrões internacionais, disseram as organizações.
As autoridades também não responderam a uma comunicação enviada em março pela relatora especial da ONU sobre a independência de juízes e advogados, Margaret Satterthwaite.
A responsável da ONU condenou a interferência na investigação e expressou a sua preocupação por "antigos funcionários do Estado e outros envolvidos no caso terem recorrido de forma dissimulada a processos de indeferimento e outras ações de contestação dirigidas ao juiz de instrução nomeado para examinar o caso".
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