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Sociedade israelita quer preservar "democracia" ao contestar reforma

O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos defendeu hoje que o movimento social que está a contestar a reforma judicial em Israel pretende preservar a democracia e as liberdades fundamentais naquele país.

Sociedade israelita quer preservar "democracia" ao contestar reforma
Notícias ao Minuto

11:20 - 27/07/23 por Lusa

Mundo Nações Unidas

"Tenho acompanhado de perto os desenvolvimentos em Israel, onde o parlamento aprovou esta semana uma nova lei que limita o poder judicial do Supremo Tribunal e onde, durante vários meses, pessoas [de todos os quadrantes] da sociedade têm-se manifestado pacificamente e construído alianças para a defesa da democracia e das liberdades fundamentais", afirmou Volker Türk, num comunicado hoje publicado.

O parlamento israelita aprovou na segunda-feira uma parte essencial da reforma judicial proposta pelo Governo do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, apesar dos protestos de vários quadrantes políticos e sociais.

A votação ocorreu após uma sessão turbulenta, em que os deputados da oposição gritaram "Vergonha!", antes de abandonarem a sala, com a proposta do Governo - formado por uma coligação que reúne conservadores, extrema-direita, ultranacionalistas e ultraortodoxos - a ser aprovada com 64 votos a favor e nenhum contra.

A reforma determina mudanças radicais que aumentam os poderes do Governo na área judicial, limitando a capacidade de o Supremo Tribunal contestar decisões governamentais e alterando a forma como os juízes são selecionados.

Netanyahu e os seus parceiros de Governo alegam que as mudanças são necessárias e, desde o início, deram sinais de que não iriam alterar a sua postura, apesar dos fortes protestos sociais.

"Este amplo movimento social cresceu ao longo dos meses para defender os direitos humanos e preservar o espaço democrático e o equilíbrio constitucional tão meticulosamente construídos em Israel ao longo de muitas décadas. Isto demonstra a extensão da apreensão pública diante da extensão das alterações legislativas fundamentais", sublinhou Türk no mesmo comunicado.

Para o alto comissário da ONU, "agora que as recentes alterações legislativas foram contestadas em recursos apresentados junto do Supremo Tribunal, é essencial que este tribunal tenha todo o espaço para decidir as questões que lhe são submetidas, de acordo com o devido processo legal e livre de pressões políticas ou interferências de qualquer outro quadrante".

O Supremo Tribunal israelita anunciou na quarta-feira que vai analisar em setembro os recursos apresentados contra a controversa lei aprovada na segunda-feira que limita o poder judicial e é um dos pilares da reforma do Governo para a Justiça.

A decisão do Supremo Tribunal foi enviada ao Movimento para um Governo de Qualidade em Israel, uma organização não-governamental (ONG) local que recorreu da lei para o tribunal pouco depois de esta ter sido aprovada.

Embora o tribunal vá ouvir argumentos contra a lei, os juízes decidiram não bloquear a respetiva implementação e permitiram que entrasse já em vigor.

"Exorto aqueles que detêm o poder a atender aos apelos das pessoas do movimento social - pessoas que confiaram no valor duradouro de um poder judicial independente para manter efetivamente os outros ramos do Governo em conformidade com as normas jurídicas fundamentais - e, em última análise, proteger os direitos de todas as pessoas", declarou o representante na mesma nota informativa.

Na sequência da aprovação da lei e da supressão do "princípio da razoabilidade" (que permitia ao Supremo Tribunal rever e anular as decisões do governo que considerasse não razoáveis), os movimentos de protesto apelaram à continuação das manifestações em frente ao parlamento em Jerusalém, em Telavive e noutros locais do país para se oporem ao projeto de reforma judicial que agravou ainda mais a divisão da sociedade israelita.

O executivo liderado por Netanyahu é o Governo mais à direita da história de Israel.

Leia Também: UE acompanha "com preocupação" controversa reforma judicial em Israel

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