UE acompanha "com preocupação" controversa reforma judicial em Israel

A União Europeia (UE) está a acompanhar "de perto e com preocupação" a reforma judicial em Israel e apelou às autoridades israelitas para assegurarem a "independência judicial" como elemento essencial para o equilíbrio de poderes.

comissão europeia

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Lusa
26/07/2023 19:22 ‧ 26/07/2023 por Lusa

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Em comunicado, a diplomacia europeia referiu que "está a acompanhar os desenvolvimentos em Israel relacionados com a reforma judicial de perto e com preocupação".

"As relações entre a UE e Israel são baseadas em valores partilhados, incluindo a separação de poderes [...], onde a independência judicial é um elemento essencial para assegurar o equilíbrio e a responsabilização", acrescentou a diplomacia da UE.

Apesar de uma parte substancial do pacote que o Governo de Benjamin Netanyahu propôs ser escolhida pelos cidadãos, é importante que "os valores fundamentais" da parceria com a UE se mantenham, alertou.

Sobre as manifestações que se realizaram nos últimos dias, a diplomacia europeia julga ser apenas a demonstração de que os cidadãos estão ativamente empenhados nas alterações que o país está a sofrer.

Supremo Tribunal israelita anunciou hoje que vai analisar em setembro os recursos apresentados contra uma controversa lei aprovada segunda-feira que limita o poder judicial e é um dos pilares da reforma do Governo para a Justiça.

A decisão do Supremo Tribunal foi enviada hoje ao Movimento para um Governo de Qualidade em Israel, uma organização não-governamental local que recorreu da lei para o tribunal pouco depois de esta ter sido aprovada.

Embora o tribunal vá ouvir argumentos contra a lei, os juízes decidiram não bloquear a respetiva implementação e permitir que entre já hoje em vigor.

A lei em questão, aprovada pelo Knesset (Parlamento) com o apoio do governo de coligação de 64 membros - aliando conservadores, extrema-direita, ultranacionalistas e ultraortodoxos - anula a doutrina da "razoabilidade", que permitia ao Supremo Tribunal rever e anular as decisões do governo que considerasse não razoáveis.

A decisão desencadeou protestos em massa na segunda-feira em diferentes partes do país, que deixaram mais de 30 manifestantes feridos.

"Iremos comparecer no Supremo Tribunal para defender a democracia israelita e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para impedir o golpe de Estado", afirmou hoje Eliad Shraga, presidente do Movimento para um Governo de Qualidade em Israel, apelando à continuação de manifestações e da luta política até que a lei seja revogada.

No recurso ao Supremo Tribunal, a organização argumentou que a lei é "inconstitucional porque altera fundamentalmente a estrutura básica da democracia parlamentar israelita e a natureza do regime".

O Presidente de Israel, Isaac Herzog, lamentou hoje a "frustração" e "ansiedade" de muitos israelitas após a aprovação da primeira lei da controversa reforma judicial promovida pelo Governo de Benjamin Netanyahu e confessou que também se sente "zangado".

"Vivemos em tempos extremamente difíceis. Vejo muitos israelitas dedicados cheios de imensa dor, frustração e uma ansiedade profunda e real sobre o que está a acontecer e o que ainda está para acontecer. Vejo claramente e ouço com atenção, e esses sentimentos sinceros são verdadeiramente desoladores", disse Herzog numa mensagem à nação na véspera de Tisha B'Av, o feriado judaico que assinala a destruição dos templos de Jerusalém.

Leia Também: Herzog lamenta "ansiedade de muitos israelitas" sobre a reforma judicial

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