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ONU denuncia graves restrições nas eleições no Camboja

O Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos denunciou hoje que as eleições legislativas cambojanas, no domingo, registaram graves restrições, que prejudicaram o direito dos cidadãos de participarem plenamente no processo eleitoral.

ONU denuncia graves restrições nas eleições no Camboja
Notícias ao Minuto

13:14 - 26/07/23 por Lusa

Mundo Camboja

Num comunicado de imprensa, o alto-comissário Volker Türk afirmou que as restrições impostas aos partidos políticos da oposição e seus candidatos, aos sindicatos, às organizações não-governamentais (ONG) e aos meios de comunicação "dificultaram o exercício das liberdades fundamentais essenciais para eleições livres e plenamente participativas".

"É preocupante que o Camboja tenha testemunhado uma redução constante do espaço democrático nos últimos anos, que minou as liberdades fundamentais e o direito de participação nos assuntos públicos", afirmou o alto-comissário da ONU.

O comunicado apontou para "leis e políticas restritivas" que dificultaram o registo e a atuação dos partidos políticos e de candidatos da oposição.

Segundo a ONU, a oposição cambojana enfrentou processos criminais, ameaças, intimidações e agressões físicas durante a campanha eleitoral no país e no dia das eleições.

Com a aproximação das eleições, a liberdade de expressão foi cerceada com o encerramento de um dos últimos meios de comunicação independentes, com a pesada condenação por traição em março do principal opositor do Governo, Kem Sokha, e com a modificação da lei eleitoral para excluir em futuras eleições adversários exilados.

Türk mostrou-se muito preocupado com esta situação no Camboja, porque este tipo de intimidação pode ter influenciado o julgamento dos eleitores nestas eleições.

A Comissão Nacional Eleitoral cambojana desqualificou dois dos mais importantes partidos políticos da oposição antes das eleições, incluindo a plataforma do Partido Luz de Velas.

"Exorto o governo a abordar as lacunas, corrigir as deficiências e dialogar com todos os partidos políticos e atores da sociedade civil para criar um espaço cívico inclusivo para todos os cambojanos", disse o alto-comissário.

"Uma democracia vibrante, forte e inclusiva que nutre e respeita a pluralidade de vozes e opiniões é fundamental para garantir o respeito e a proteção dos direitos humanos e é a chave para o desenvolvimento social e económico pacífico", afirmou Türk.

O responsável da ONU fez estas denúncias no mesmo dia que o atual primeiro-ministro do Camboja, Hun Sen, anunciou que deixará o cargo em agosto - após 38 anos no poder - e entregará o Governo do país ao filho mais velho, Hun Manet.

Hun Manet liderou a lista eleitoral do Partido do Povo Cambojano (PPC) na capital do país, Phnom Penh.

O PPC venceu as eleições de domingo passado no Camboja com 82,3% dos votos e somou 120 das 125 cadeiras na Assembleia Nacional.

O ato eleitoral decorreu sem observadores dos Estados Unidos, da UE e de outros países ocidentais.

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