Segundo acordou a JEC na reunião que teve hoje, dia das eleições gerais em Espanha, o VOX deve cumprir com a lei sobre a "não discriminação dos meios de comunicação durante os períodos eleitorais".
A JEC alertou ainda o partido sobre as responsabilidades administrativas e, se for o caso, criminais que poderá incorrer caso não cumpra rigorosamente esta notificação da Junta Central Eleitoral.
"Caso ocorra esta discriminação, caberá às Juntas Eleitorais competentes adotar as medidas necessárias para cessar esta discriminação e restituir aos afetados o pleno exercício do direito fundamental consagrado no artigo 20.1 d) da Constituição", acrescenta, lembrando que o partido já foi avisado para uma situação semelhante durante as eleições de novembro de 2019.
Na altura, assinalou-se que o VOX "não pode discriminar o meio requerente, relativamente aos restantes meios de comunicação social, impedindo-os de aceder aos seus atos públicos de natureza eleitoral, uma vez que tal implica uma violação do artigo 66.º, n.º 2, da Loreg, em conformidade com o direito de livremente comunicar e receber informação verídica por qualquer meio de divulgação".
Esse acordo foi posteriormente confirmado por sentença da Câmara Contencioso-Administrativa do Supremo Tribunal Federal, em 15 de março.
A resolução da JEC acontece horas depois da denúncia por parte da Ediciones El País contra o VOX por negar o acesso a jornalistas do diário ao local onde o partido acompanha a noite eleitoral de hoje.
O Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) liderava as eleições de hoje com 32,80 por cento quando estavam contados mais de metade dos votos, segundo dados provisórios do Ministério do Interior de Espanha.
Seguiam-se os conservadores do Partido Popular (PP) com 31,02%, o VOX (extrema-direita) com 12,30% e o Somar (extrema-direita) com 11,87%.
As sondagens divulgadas pelas televisões após a votação apontavam para uma vitória do PP, que necessitaria de uma aliança com o VOX para conseguir a maioria absoluta (176 deputados).
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