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Conselho de Segurança renova mandato da ONU no Haiti por um ano

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) renovou hoje, por unanimidade, o mandato do Escritório Integrado da ONU no Haiti (BINUH) por um ano, até 15 de julho de 2024.

Conselho de Segurança renova mandato da ONU no Haiti por um ano
Notícias ao Minuto

15:46 - 14/07/23 por Lusa

Mundo Haiti

A resolução que renova o mandato foi adotada com 15 votos favoráveis de todos os Estados-membros que integram o Conselho de Segurança da ONU, num momento em que uma nova vaga de violência extrema, perpetrada por gangues, afeta Port-au-Prince, a capital do Haiti.

Com a aprovação da resolução, o Conselho de Segurança também autorizou um pequeno aumento - de 42 para 70 -- do número de polícias participantes da missão, visando reforçar o apoio à polícia haitiana.

O texto, que aborda a grave crise de violência e insegurança que o Haiti atravessa, encoraja ainda a BINUH a explorar opções para melhorar o setor de justiça criminal haitiano, de forma a combater a impunidade no país, o mais pobre do hemisfério ocidental.

Desde outubro do ano passado que o Governo haitiano pede a criação de uma força multinacional para auxiliar a polícia local a desmantelar os gangues, responsáveis por atos de extrema violência que incluem sequestros e violência sexual, e a restaurar a segurança no país.

Também o secretário-geral da ONU, António Guterres, que visitou recentemente o país, tem reiterado esses apelos.

Contudo, até ao momento, o Conselho de Segurança ainda não agiu em resposta a esses pedidos, com nenhum Estado-membro a manifestar disponibilidade para liderar tal missão. 

No final da votação, o Reino Unido defendeu que esta resolução "abra caminho para que o Conselho responda ao pedido de apoio de segurança do Haiti no contexto da acentuada deterioração da situação humanitária, política e económica".

Já o representante permanente do Haiti junto às Nações Unidas, Antonio Rodrigue, recordou que o quotidiano dos haitianos permanece marcado pela violência de gangues, por sequestros e pelo aumento das necessidades humanitárias em todo o país.

"A população aguarda uma solução concreta sobre o destacamento de uma força internacional. Não foi esse o caso e há uma grande deceção com esse facto", declarou.

"A ação do Conselho de Segurança é decisiva para reacender a esperança no Haiti e para permitir que as pessoas esperem por um amanhã melhor", insistiu o diplomata.

Na resolução de hoje, o Conselho de Segurança pede também a Guterres que apresente dentro de 30 dias um relatório a detalhar "todo o espetro de opções de apoio que as Nações Unidas podem oferecer para melhorar a situação de segurança" do país caribenho.

Segundo fontes diplomáticas, os Estados Unidos e o Canadá têm liderado as conversações para a criação de uma força multinacional, mas até agora não demonstraram nenhuma intenção de liderá-la e não foi encontrado nenhum país com capacidade e vontade de o fazer.

Além disso, nas últimas semanas, a Rússia e a China mostraram-se céticas quanto à necessidade de criar essa força multinacional.

Mais de 600 pessoas foram mortas no Haiti em abril, numa nova vaga de violência extrema na capital.

Desde o assassinato do Presidente Jovenel Moise em julho de 2021, os gangues no Haiti tornaram-se mais poderosos e violentos.

Em dezembro passado, a ONU estimou que os grupos armados organizados controlavam 60% da capital do país, mas a maioria das pessoas nas ruas de Port-au-Prince diz que esse número está próximo dos 100%.

A par da violência, o país também atravessa uma crise política.

Após o término dos mandatos dos 10 senadores que ainda restavam no Senado, em janeiro passado, o país está totalmente desprovido de instituições democraticamente eleitas.

O Senado era a última instituição democraticamente eleita no país, que não consegue realizar eleições legislativas desde outubro de 2019.

Nos últimos tempos, o país foi também afetado por chuvas torrenciais, um sismo e um surto de cólera.

[Notícia atualizada às 16h48]

Leia Também: ONU apela ao estudo de alternativas para resolver crise no Haiti

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