"A Aliança Democrática (AD) não teve outra alternativa senão tomar medidas legais", declarou o partido em comunicado, recordando que escreveu "duas vezes" ao Governo para obter a confirmação de que este iria cumprir as suas obrigações internacionais, mas foi "ignorado".

A AD apresentou um pedido no Tribunal Superior de Gauteng, a província onde se situam Joanesburgo e Pretória, solicitando uma "ordem declaratória" que estipule que, se Putin chegar ao país para participar na cimeira dos BRICS, o governo sul-africano deve detê-lo, tal como exigido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).

Enquanto estado-membro do TPI, a África do Sul, que acolherá a cimeira de 22 a 24 de agosto em Joanesburgo, é obrigada a cooperar na detenção de Putin, depois de o tribunal ter emitido um mandado de captura em março passado por alegados crimes de guerra relacionados com o conflito na Ucrânia.

A África do Sul confirmou em março que tinha convidado o Presidente russo a participar na cimeira, mas admitiu que a ordem do TPI é "motivo de preocupação".

Na segunda-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da África do Sul emitiu um aviso para garantir a imunidade diplomática dos participantes na cimeira dos BRICS, o que parecia abrir caminho à participação do Presidente russo.

Em resposta à agitação em alguns meios de comunicação sul-africanos, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Clayson Monyela, esclareceu na rede social Twitter que "estas imunidades não se sobrepõem a qualquer ordem judicial que possa ter sido emitida por um tribunal internacional contra qualquer participante na conferência".

"Estas imunidades são normais para a organização de conferências e cimeiras internacionais. Todos os países concedem imunidades semelhantes", acrescentou Monyela.

Neste contexto, a AD sublinhou que pretende obter a referida "ordem declaratória para garantir que não existe qualquer ambiguidade jurídica relacionada com o procedimento a seguir e as obrigações impostas ao Estado, caso o Presidente Putin se desloque à África do Sul".

A África do Sul afirma ter adotado uma posição neutra em relação à guerra da Rússia contra a Ucrânia e apelou ao diálogo para resolver o conflito.

Esta posição não está apenas ligada ao papel político e económico estratégico de Moscovo em alguns países africanos, mas também a razões históricas, como o apoio da Rússia aos movimentos anticoloniais e de libertação no século XX, incluindo a luta contra o regime segregacionista do 'apartheid' na África do Sul.

O Presidente sul-africano Cyril Ramaphosa também propôs aos seus homólogos ucraniano e russo o envio de uma "missão de paz de líderes africanos" para "encontrar uma solução pacífica" para a guerra entre os dois países.

Brasil, Rússia, Índia e China criaram o grupo BRIC em 2006, ao qual a África do Sul aderiu em 2010, acrescentando a letra S à atual sigla.

Leia Também: Lavrov aponta encontro de Nyusi com Putin para julho