"A União Europeia lamenta a lei contra a homossexualidade, assinada pelo Presidente do Uganda, Yoweri Museveni", disse o Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, alertando que a aplicação da lei terá implicações no relacionamento com a UE.

"O Governo do Uganda tem uma obrigação de proteger todos os seus cidadãos e garantir os seus direitos básicos; o falhanço em garantir isto vai minar o relacionamento com os parceiros internacionais", avisou o chefe da diplomacia europeia.

O Presidente do Uganda, Yoweri Museveni, aprovou hoje uma lei que mantém a pena de morte para a "homossexualidade agravada" (um termo amplo utilizado para designar a prática de relações íntimas com um menor ou outros grupos vulneráveis).

Além disso, qualquer pessoa que "promova conscientemente a homossexualidade" pode ser condenada a uma pena de prisão até vinte anos, uma disposição que não foi alterada em relação ao projeto de lei original.

O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, classificou a lei como "vergonhosa" e considerou-a uma "violação trágica dos direitos universais".

"Os perigos colocados por este retrocesso democrático são uma ameaça para todos os que vivem no Uganda, incluindo o pessoal do governo dos Estados Unidos, o pessoal dos nossos parceiros, os turistas, os membros da comunidade empresarial e outros", disse Biden num comunicado da Casa Branca, citado pela agência espanhola de notícias, a Efe.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos também reagiu, mostrando-se "horrorizado" com a aprovação da nova lei, que prevê longas penas de prisão e a pena de morte para certos crimes.

"Estamos chocados com o facto de este projeto de lei draconiano, discriminatório e anti-homossexual se ter tornado lei", declarou o gabinete dirigido pelo Alto-comissário da ONU, Volker Türk, na sua conta oficial do Twitter.

"É uma receita para futuras violações sistemáticas das pessoas LGBTQ e da população em geral, criando um conflito com a Constituição e os tratados internacionais, e deve ser efetuada uma revisão judicial urgente", acrescentou o gabinete, que já tinha condenado o projeto de lei.

A nova legislação foi igualmente condenada pelo Programa Conjunto das Nações Unidas para o VIH/SIDA (ONUSIDA) que, numa declaração conjunta com outras organizações internacionais de saúde, manifestou profunda preocupação com as implicações da nova legislação.

A lei "irá dificultar a educação sanitária e o empenho necessários para acabar com a sida como uma ameaça à saúde pública", afirma a declaração, salientando que as pessoas LGBTQ já foram estigmatizadas durante os meses de debate em torno da lei, o que limitou o seu acesso aos cuidados e ao tratamento.

"A comunidade no Uganda teme cada vez mais pela sua segurança e um número crescente de pessoas está a ser desencorajado de procurar serviços de saúde, receando ser atacado, punido ou ainda mais marginalizado", lamenta a declaração conjunta.

A Amnistia Internacional defendeu que a comunidade internacional deve "pressionar urgentemente" o governo para "proteger os direitos" das pessoas homossexuais.

"A aplicação desta lei profundamente repressiva é um grave ataque aos direitos humanos, à Constituição do Uganda e aos instrumentos regionais e internacionais dos direitos humanos de que o Uganda faz parte", disse a diretora adjunta para África da AI, Flavia Mwangovya.

Atualmente, vigora no Uganda uma lei de 1950 - o país tornou-se independente do Reino Unido em 1962 - que penaliza as relações íntimas entre pessoas do mesmo sexo com penas que podem ir até à prisão perpétua, embora não seja habitualmente aplicada.

A homossexualidade é criminalizada em mais de 30 países dos 54 países africanos, com muitos a considerarem que é um comportamento importado do estrangeiro, e não uma orientação sexual.

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