"Este projeto de lei é o primeiro que desde a Libertação [em 1945] reconhece a espoliação específica sofrida pelos judeus, em França e em toda a parte, por causa da Alemanha nazi e das diversas autoridades a esta ligadas", sublinhou a ministra da Cultura francesa, Rima Abdul Malak.

O objetivo é estabelecer um enquadramento para a retirada de obras dos museus para a sua devolução aos seus legítimos proprietários ou descendentes, sem que seja necessário recorrer a textos legislativos caso a caso.

Os bens em causa, como obras de arte, pinturas ou livros, foram roubados pelos nazis entre a ascensão ao poder de Adolf Hitler a 30 de janeiro de 1933 e a capitulação alemã em 08 de maio de 1945.

"Por trás de cada obra há uma história familiar, por trás de cada espoliação há um drama humano. A cada restituição, é um ato de justiça que se faz", destacou a ministra.

Cem mil obras de arte foram apreendidas em França durante a Segunda Guerra Mundial, de acordo com dados do Ministério da Cultura citados pela agência France-Presse (AFP).

No total, 60.000 mercadorias foram encontradas na Alemanha na 'Libertação' e devolvidas a França. Entre estas, 45.000 foram rapidamente devolvidas aos seus proprietários.

Cerca de 2.200 foram selecionadas e confiadas à guarda de museus nacionais, as chamadas obras MNR (Recuperação de Museus Nacionais).

O restante (cerca de 13.000 objetos) foi vendido no início dos anos 1950, sendo que muitas dessas obras de arte voltaram ao mercado.

Em 2019, o Ministério da Cultura criou a missão de busca e restituição de bens culturais cujos proprietários foram saqueados entre 1933 e 1945.

Preservada pelo Musée d'Orsay em Paris, a pintura "Rosiers sob as árvores" de Gustav Klimt foi devolvida aos herdeiros dos seus proprietários.

Esta foi uma das 15 obras abrangidas por uma lei de 21 de fevereiro de 2022 que permite que sejam retiradas de acervos públicos.

Ao contrário das obras MNR, o Estado, até agora, só pode iniciar a restituição das obras que tenham entrado em coleções públicas através da adoção de uma lei específica que permita derrogar o princípio da inalienabilidade dessas coleções.

A lei-quadro cria uma exceção a este princípio. A decisão de deixar as coleções nacionais só pode ser tomada após consulta a uma comissão especializada.

As vítimas poderão, se assim o desejarem, negociar um acordo amigável sobre os termos da reparação que não seja a restituição.

O projeto de lei também diz respeito aos proprietários de museus privados que receberam a designação "Museu de França".

"Se o papel do legislador não é reescrever a história, pode ser a sua responsabilidade garantir que certas feridas do passado sejam curadas", referiu Béatrice Gosselin, a relatora do texto no Senado, a câmara alta do parlamento francês.

"Devolver uma pintura não é consertar, é justiça", frisou, por sua vez, o senador de direita Roger Karoutchi, acrescentando: "o Holocausto não pode ser reparado".

O texto deve agora ser debatido na Assembleia Nacional, a câmara baixa.

O Presidente francês, Emmanuel Macron, também prometeu outra lei-quadro para proceder à restituição de bens culturais africanos, às vezes adquiridos em condições questionáveis.

O Senado vai examinar em junho um projeto de lei dedicado à restituição de "restos humanos", como as cabeças maoris devolvidas em 2010 à Nova Zelândia.

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