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Prender Putin? "Portugal assume as suas responsabilidades" no TPI

O Tribunal Penal Internacional emitiu na sexta-feira um mandado de detenção contra o presidente russo.

Prender Putin? "Portugal assume as suas responsabilidades" no TPI

O ministro dos Negócios Estrangeiros confirmou que, caso Vladimir Putin, num cenário hipotético, venha a Portugal, o país irá "corresponder" às suas "responsabilidades" e deterá o presidente russo.

Numa conferência de imprensa após a reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa da União Europeia, em Bruxelas, João Gomes Cravinho não disse diretamente que as autoridades prenderiam Putin, mas vincou o reconhecimento de Portugal sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI).

"Há 123 países que são signatários do Estatuto de Roma, que é o estatuto fundacional do TPI, e esses 123 países têm como uma das suas responsabilidades corresponder a qualquer mandado de captura que seja emitido pelo TPI. Portugal assume as suas responsabilidades como signatário do TPI", afirmou Gomes Cravinho, acrescentando ainda que "essa é a nossa expectativa em relação aos outros 122 países".

Portugal ratificou o Estatuto de Roma numa resolução da Assembleia da República, em 2022. A lei define que "Portugal manifesta a sua intenção de exercer o poder de jurisdição sobre pessoas encontradas em território nacional indiciadas pelos crimes previstos no n.º1 do artigo 5.º do Estatuto, com observância da sua tradição penal, de acordo com as suas regras constitucionais e demais legislação penal interna".

Na sexta-feira, o TPI anunciou a decisão histórica de emitir mandados de captura contra Vladimir Putin e também a comissária russa para os direitos das crianças, Maria Alekseyevna Lvova-Belova.

Em causa estão acusações contra as forças e o governo russos, que terão raptado e deportado forçosamente crianças ucranianas para território russo, ao longo da invasão na Ucrânia, com o TPI a descrever incidentes que datam desde 24 de fevereiro de 2022, data em que começou a guerra.

A iniciativa não deverá ter consequências imediatas, apesar dos elogios por parte da comunidade internacional no Ocidente e de organizações não-governamentais, já que o Kremlin não reconhece autoridade ao órgão.

Leia Também: Ex-conselheiro de Putin diz que mandado de captura é "suicídio" do TPI

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