A decisão judicial foi hoje citada por diversos meios de comunicação social em Espanha.

O processo civil, que levou o jornalista a ser ouvido num tribunal de primeira instância, em janeiro, foi iniciado pelo Reino de Marrocos em abril do ano passado e teve na base declarações de Ignacio Cembrero, publicadas em meios de comunicação social.

Na queixa, Marrocos tinha alegado que as declarações de Ignacio Cembrero são falsas, que o país "não dispõe do programa Pegasus".

A justiça espanhola absolveu agora o jornalista, arquivou a queixa e condenou Marrocos a assumir todas as custas judiciais com o processo, segundo a decisão do tribunal.

O número de telemóvel de Ignacio Cembrero surgiu nos últimos anos em listas divulgadas por organizações não-governamentais (ONG) como sendo alvo de espionagem através do sistema informático israelita Pegasus.

Ignacio Cembrero entregou o telemóvel à justiça para investigação e afirmou publicamente suspeitar de que a origem da espionagem era o Estado marroquino.

O jornalista é especialista em informação do Magrebe e já trabalhou nos jornais El Pais, El Mundo e El Confidencial e na televisão La Sexta.

Ignacio Cembrero disse que lançou suspeitas sobre Marrocos por causa das relações que ao longo dos anos tem tido com as autoridades marroquinas, porque já tinha sido alvo de espionagem no passado e porque viu conteúdos do seu telefone publicados em meios de comunicação do país do norte de África.

Este foi o terceiro processo que Marrocos moveu contra o jornalista desde 2014 e nos dois anteriores, que também foram arquivados pela justiça, foi acusado de enaltecer o terrorismo.

Foi ainda alvo de um outro processo, iniciado por um empresário relacionado com os serviços secretos de Marrocos, em que acabou absolvido.

O jornalista disse em janeiro à agência de notícias EFE que tem "a sensação de ser perseguido para deixar de fazer jornalismo".

Em julho de 2021, um consórcio internacional de meios de comunicação social e a Amnistia Internacional divulgaram que vários Governos, entre eles, o de Marrocos, usaram o 'software' Pegasus para espionagem de milhares de telemóveis.

Vários jornalistas, incluindo Ignacio Cembrero, somaram-se publicamente a esta denúncia, com o apoio da ONG Repórteres Sem Fronteiras.

O Ministério Público espanhol abriu um inquérito na sequência das denúncias de Ignacio Cembrero, mas o caso acabou arquivado.

Em maio de 2022, a plataforma do Conselho da Europa que promove a proteção do jornalismo e a segurança dos jornalistas denunciou a espionagem dos profissionais dos meios de comunicação social através do programa informático nocivo (designado como 'malware') Pegasus e pediu explicações a Espanha.

A plataforma recordou que uma investigação levada a cabo pela Universidade de Toronto, cujos resultados foram publicados a 18 de abril de 2022, indicou existirem "pelo menos" quatro jornalistas de meios independentistas catalães afetados.

Entre os mais de 200 números "conhecidos por terem sido alvos potenciais de vigilância" estava também o de Ignacio Cembrero, lembrava a plataforma do Conselho da Europa.

Entre os números espiados estavam também os do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, e o da ministra da Defesa, Margarita Robles.

Ainda em maio de 2022, o Governo espanhol destituiu a diretora do Centro Nacional de Informações (CNI), Paz Esteban, depois de uma polémica por causa da espionagem a que foram sujeitos independentistas bascos e catalães, bem como os telefones do chefe do Executivo e vários ministros.

Esteban tinha reconhecido, em comissão parlamentar, que o CNI tinha espiado uma vintena de dirigentes independentistas com autorização judicial.

O caso assumiu uma nova dimensão quando o Governo revelou que Pedro Sánchez e a sua ministra da Defesa tinham sido eles próprios espiados pelo mesmo 'software', desta vez como parte de um "ataque externo" cujo perpetrador permanece desconhecido.

Já este ano, no início de janeiro, relatores especiais da Organização das Nações Unidas (ONU) solicitaram ao Governo espanhol que, no prazo de 60 dias, informasse sobre a alegada espionagem realizada com o sistema Pegasus contra líderes pró-independência da Catalunha.

O pedido foi feito por três relatores da ONU sobre questões de minorias, promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão e direitos à liberdade de reunião e associação pacíficas.

Também a comissão criada no Parlamento Europeu para averiguar a utilização do Pegasus em países da União Europeia (UE) vai enviar na próxima semana uma missão a Madrid para recolher informação relacionada com a alegada espionagem com este programa de membros do Governo espanhol, de políticos catalães e outras pessoas da sociedade civil.

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