s dados fazem parte do relatório "Situação das pessoas defensoras dos Direitos Humanos na Venezuela -- janeiro de 2023", documento que denuncia que "continua a política de criminalização da defesa, exigência e promoção dos Direitos Humanos" no país.
"As agressões contra a sociedade civil intensificaram-se como resultado de novas ameaças ao espaço cívico e democrático, especialmente perante os avanços na legislação destinada as ONG"", explica.
Segundo o relatório em janeiro ocorreram 68 casos de estigmatização, 25 de intimidação e assédio, 10 de ameaças, uma detenção arbitrária e um ataque digital.
Os funcionários públicos foram quem mais realizou agressões, com 50% dos casos, seguindo-se a imprensa estatal (29%), pessoas ou agrupações afetas ai regime (17%), instituições públicas (3%) e organismos de segurança do Estado (1%).
"Membros associados ao Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, o partido do Governo), entre eles jornalistas identificados com agências governamentais e outras pessoas com interesses semelhantes, fazem parte dos identificados entre os autores das violações", explica.
O CDJ afirma que as situações e atos de intimidação registados "revelam padrões sistemáticos de agressão que fazem parte da política de criminalização contra quem defende, exige e promove os direitos".
"Se observa um aumento da violência institucional contra ativistas e organizações de Direitos Humanos, rotulando-os como inimigos, traidores, desestabilizadores, entre outros, e aumenta o quadro regulamentar restritivo para tornar o seu trabalho ainda mais difícil num ambiente já de si adverso e hostil", explica o documento.
Segundo o CDJ explica que os atos de intimidação e assédio registados "contribuem para a violência institucional". As ONG são chamadas de "agentes desestabilizadores por investigar, denunciar, acompanhar e exigir transparência e não-impunidade perante abusos e graves violações dos Direitos Humanos".
O CDJ explica que "a lógica do inimigo interno é a base para criminalizar as ações" dos ativistas e que "o ambiente de defesa dos Direitos Humanos e a resposta à complexa emergência humanitária, e à crise política, está a tornar-se cada vez mais hostil e restritivo".
"A criminalização, repressão e o controlo social representam uma política de Estado restritiva do espaço cívico e democrático. Preocupa-nos que o Estado venezuelano esteja a avançar nos seus esforços para neutralizar a defesa, exigência e promoção dos direitos no país".
O CDJ reitera que as ações dos ativistas "são essenciais e necessárias e não devem ser criminalizadas ou dificultadas de uma forma arbitrária e discricionária" e que "o recrudescimento da criminalização aumenta os riscos para as organizações e ativistas".
Por outro lado, afirma que janeiro ficou ainda marcado pela aprovação, no primeiro de dois debates parlamentares, do projeto de Lei de Fiscalização, Regularização, Atuação e Controlo das ONG, a partir do qual se registaram ameaças televisionadas e nas redes sociais, e aumentaram os padrões de ataques e os riscos para os ativistas.
O projeto de lei, afirma, contem disposições altamente restritivas e punitivas do direito à livre associação e ao trabalho das ONG, sendo violador dos Direitos Humanos.
Tem "uma redação ambígua e imprecisa, o que aumenta o risco de ser interpretado com um amplo âmbito de discrição" e a exposição de motivos reflete a linguagem da tese do inimigo interno destinada a proteger a Segurança Nacional da possibilidade de intervenção e interferência estrangeiras, lê-se no documento
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