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Conselho da Europa pede a sérvios-bósnios que não criminalizem difamação
A comissária do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Dunja Mijatovic, defendeu este domingo a retirada de uma proposta do governo sérvio-bósnio que criminaliza a difamação, considerando que restringe a liberdade de expressão.
© Arterra/Universal Images Group via Getty Images
Mundo Sérvia
Mijatovic lembrou que a Bósnia-Herzegovina descriminalizou a difamação há mais de 20 anos e que a sua reintrodução não estaria de acordo com os princípios dos direitos humanos.
"O regresso da criminalização da difamação só reforçaria a tendência de sufocar a liberdade de expressão", disse Mijatovic, segundo o portal bósnio Klix.
A responsável do Conselho da Europa juntou-se assim a outras vozes, como a Representante da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) para a Liberdade de Imprensa, Teresa Ribeiro, que lembrou, num comunicado conjunto com o chefe da missão da OSCE na Bósnia-Herzegovina, que tais passos "iriam contra os padrões internacionais e as melhores práticas, erodindo a situação da liberdade de imprensa" naquela região.
O Governo da entidade sérvia da Bósnia-Herzegovina -- uma metade do país, a par da Federação da Bósnia-Herzegovina - propôs ao Parlamento autónomo a alteração do Código Civil para introduzir multas elevadas, entre 2.500 e 25.000 euros, para crimes de difamação.
As associações dos 'media' da Bósnia afirmam que a lei é contra a liberdade de imprensa e o jornalismo de investigação.
O parlamento sérvio-bósnio deve discutir a proposta em meados do mês e, se aprovada, seguir-se-á um debate público até à sua aprovação final.
Leia Também: Ativistas LGBTQ em protesto na Sérvia contra ataques a homossexuais
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