De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros publicada hoje, consultada pela Lusa, em causa estão empréstimos contraídos pelos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) junto da Caixa Económica de Cabo Verde, no valor de 100 milhões de escudos (910 mil euros) e de mais de 110 milhões de escudos (um milhão de euros), ambos com avales do Estado e que foram agora prorrogados por 12 meses, por decisão do Governo.

"Com a retoma da economia e das suas atividades, os TACV apresentaram um plano de retoma e estabilização 2022/2023, através do qual estavam definidos os pressupostos base para efeitos de estabilização das operações e situação financeira da empresa. Contudo, a execução deste plano também enfrentou novos desafios, na decorrência da subida dos preços de combustíveis em cerca de 80% entre janeiro e junho de 2022, em consequência da guerra na Ucrânia", lê-se na mesma resolução, que aprova a prorrogação do aval do Estado.

"Este cenário impactou a rentabilidade prevista dos voos, bem como os fluxos de caixa da empresa, pelo que, de forma a garantir uma melhor gestão da sua tesouraria neste processo de retoma das suas atividades, que implica investimentos para implementação do plano de sustentabilidade, os TACV solicitaram a prorrogação do prazo de pagamento de dois empréstimos contraídos junto da Caixa Económica de Cabo Verde", acrescenta.

Face à "relevância da empresa para a economia nacional, e mais concretamente ao nível do setor dos transportes aéreos e da conectividade do país com o mundo", o Estado, enquanto acionista maioritário, "reconhece a manifesta importância em apoiar a empresa com a extensão destas duas garantias de crédito nas condições apresentadas pelo banco".

O Governo já tinha aprovado em dezembro passado um aval do Estado de 250 milhões de escudos (2,2 milhões de euros) à TACV, para apoiar a tesouraria e continuar as operações e atividades previstas ainda para 2022.

Sobre esta garantia, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, alertou então que, tal como em 2016, o Governo tem duas opções, em que ou liquida a companhia ou cria condições para que possam continuar a funcionar.

"Não esquecendo nunca que, assim como várias outras companhias do mundo, ainda estamos a sofrer as consequências da pandemia, que foram extremamente impactantes nos transportes aéreos", salientou Correia e Silva, notando que muitos outros Governos injetaram milhões de euros para sustentar as suas companhias aéreas.

"Aqui em Cabo Verde às vezes queremos uma coisa e o seu contrário, queremos manter a empresa, mas, ao mesmo tempo, não queremos que haja injeção de recursos e não queremos que haja avais. É preciso ter esse quadro muito claro, e anda-se a contabilizar avais relativamente à TACV", explicou.

Em fevereiro de 2022, o Governo cabo-verdiano tinha atribuído outro aval para um empréstimo de 1,5 milhão de euros à TACV, face a "necessidades de emergência", como o pagamento de salários.

O Estado cabo-verdiano prevê injetar anualmente mil milhões de escudos (9,1 milhões de euros) na TACV nos próximos três anos, para garantir a estabilidade e recuperação da companhia aérea, antes de a reprivatizar em 2024, anunciou em setembro o ministro dos transportes, Carlos Santos.

Em março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da TACV por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da Cabo Verde Airlines) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).

Entretanto, na sequência da paralisação da companhia durante a pandemia de covid-19, o Estado cabo-verdiano assumiu em 06 de julho de 2021 a posição de 51% na TACV, alegando vários incumprimentos na gestão a cargo dos investidores islandeses e dissolveu de imediato os corpos sociais.

A TACV suspendeu os voos comerciais em março de 2020, devido às restrições nos voos para conter a pandemia de covid-19 e só retomou a operação, já de novo nas mãos do Estado cabo-verdiano, em dezembro passado de 2021, ao fim de 21 meses, com ligações entre a Praia e Lisboa, alargadas em 2022 da capital portuguesa também às ilhas do Sal e de São Vicente, prevendo este ano retomar os voos para Boston, nos Estados Unidos da América, com uma segunda aeronave.

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