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Reino Unido e UE chegam a acordo aduaneiro sobre a Irlanda do Norte

A confirmar-se, um entendimento poderá ajudar a pôr fim ao impasse sobre o Protocolo para a Irlanda do Norte, que manchou as relações anglo-comunitárias desde o Brexit em 2020.

Reino Unido e UE chegam a acordo aduaneiro sobre a Irlanda do Norte
Notícias ao Minuto

09:59 - 01/02/23 por Lusa

Mundo Pós-brexit

O Reino Unido e a União Europeia (UE) chegaram a um acordo aduaneiro que pode ajudar a pôr fim a divergências sobre o estatuto comercial pós-Brexit da Irlanda do Norte, avançou hoje o jornal britânico The Times.

De acordo com o jornal, Bruxelas aceitou uma proposta que evitaria a necessidade de controlos de rotina dos bens destinados à província britânica.

Além disso, a UE admitiu pela primeira vez que o Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) só poderá intervir sobre questões relacionadas com a província se os tribunais da Irlanda do Norte assim o entenderem, acrescentou o diário britânico.

Até agora, Bruxelas tinha insistido que a Comissão Europeia poderia recorrer diretamente ao TEJ.

A confirmar-se, um entendimento poderá ajudar a pôr fim ao impasse sobre o Protocolo para a Irlanda do Norte, que manchou as relações anglo-comunitárias desde a saída britânica do bloco europeu em 2020, processo conhecido como Brexit.

Nos termos do protocolo, a Irlanda do Norte permanece dentro do mercado do bloco comunitário e do Reino Unido, pelo que os controlos do comércio entre Londres e a UE são efetuados nos portos de entrada daquela província britânica, o que tem causado problemas burocráticos.

Esta fronteira comercial, localizada no mar da Irlanda, também criou problemas políticos entre os unionistas pró-britânicos, que consideram que esta afeta a relação com o resto do Reino Unido.

O objetivo do protocolo foi evitar uma fronteira física entre a República da Irlanda e a província britânica da Irlanda do Norte, a fim de não prejudicar o acordo de paz de 1998, que pôs fim ao conflito sectário entre católicos e protestantes.

O diário The Times, citando fontes britânicas, acrescentou que Bruxelas fez concessões significativas em questões como a jurisdição do tribunal europeu. 

Nas alfândegas, o acordo baseia-se em grande parte nas propostas britânicas para um sistema de vias rápidas "verdes" para mercadorias destinadas à Irlanda do Norte, que seriam autorizadas a entrar sem controlos de rotina. 

As mercadorias para exportação para a República da Irlanda circularão pelas chamadas vias "vermelhas" e sujeitas a desalfandegamento nos portos da Irlanda do Norte.

Os dados sobre os movimentos de veículos serão partilhados com a UE e o Reino Unido aceitará investigar qualquer atividade suspeita, revelou ainda o jornal.

Ao abrigo do plano, o Reino Unido e a UE vão negociar um acordo separado a longo prazo que abrangerá as exportações de carne, animais vivos e outros produtos para a Irlanda do Norte, devendo Londres concordar em manter as normas veterinárias da UE sobre mercadorias exportadas para a província, que tinha recusado até agora.

Londres e Bruxelas estão sob pressão para resolver o conflito antes do 25.º aniversário do acordo de paz Belfast/Sexta-Feira Santa para a Irlanda do Norte, em 10 de abril.

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