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Parlamento venezuelano quer regular atuação e financiamento das ONG

A Assembleia Nacional da Venezuela (AN) aprovou terça-feira o Projeto de Lei de Fiscalização, Atuação e Financiamento das Organizações Não Governamentais e Afins, que operam no país.

Parlamento venezuelano quer regular atuação e financiamento das ONG

O projeto, que deverá ainda ser submetido a um segundo debate para aprovação final, foi apresentado pelo vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, o partido do Governo), Diosdado Cabello.

Durante a intervenção, Diosdado Cabello, que é tido como o segundo homem mais forte do 'chavismo' depois de Nicolás Maduro, disse ter identificado 62 organizaçoes não-governamentais (ONG) que recebem financiamento de outros países e que "operam com fins absolutamente políticos", sublinhando que a lei "ajudará a pôr ordem num setor onde, definitivamente, não há ordem".

Segundo Cabello, as ONG que operam na Venezuela não dependem do Executivo, "mas do Governo dos EUA" e, por isso, dificilmente "podem ser chamadas de organizações não-governamentais" porque "são organizações ou apêndices de organizações que operam no mundo para garantir ao imperialismo o seu funcionamento no mundo inteiro".

"Começaram com fins sociais, humanitários e hoje quase todas têm a ver, exclusivamente com o âmbito político, com o objetivo preciso de desestabilizar o nosso país", disse, sublinhando que têm "nomes e sobrenomes, recebem financiamento de outras nações, de governos distintos" e agora "o objetivo é impor a sua democracia, o que interpretam como democracia".

Cabello disse ainda essas nações que promovem as ONG não aceitam tais organizações nos próprios países.

"Que a Venezuela possa fornecer financiamento, desde a Venezuela, a uma ONG nos EUA, isso não existe. Perseguem-nos, acusam-nos de terrorismo e alguns vão parar a Guantánamo. É o imperialismo atuando. Ou vão à União Europeia", disse.

O político disse ainda que segundo a Constituição da Venezuela todas as pessoas têm direito a associar-se com fins lícitos, e que o Estado facilita o registo, mas que "não existe uma lei que regule esse setor".

Por outro lado, afirmou que os EUA anunciam todos os dias que estão a entregar milhares de dólares para ajudar a Venezuela: "Vamos somando e já passam dos três mil milhões" de dólares, questionando a quem foi entregue esses recursos.

Referiu vários nomes de ONG, entre elas Súmate, o Programa Venezuela de Educação e Ação em Direitos Humanos (Provea), o Instituto de Estudos Parlamentares Fermín Toro e "Más Ciudadanos" da Universidade Católica Andrés Bello (UCAB), para além da Futuro Presente e a Lidera, que associou com os partidos opositores Primeiro Justiça e Vontade Popular.

"As ONG não fazem nada, detrás delas há caras, nomes, partidos políticos e o resto é uma absoluta hipocrisia (...) E quem se tem aproveitado desse dinheiro?", questionou.

A oposição venezuelana absteve-se e propôs a criação de uma comissão nacional de consulta aos distintos setores da sociedade.

O presidente do parlamento, Jorge Rodríguez apoiou a proposta e instou a "chamar as coisas pelo seu nome", aconselhando quem quiser fazer política inscrever-se como partido político no Conselho Nacional Eleitoral.

"Um dos requisitos para os partidos é que não podem receber financiamento de governos estrangeiros. É ilegal", disse, questionando "porque seria legal que uma ONG que se dedica à política possa receber financiamento de organizações norte-americanas.

Em 2020 o parlamento venezuelano tentou regular o trabalho das organizações da sociedade civil venezuelana, com uma proposta de Lei de Cooperação Internacional, que sancionava as ONG que direta ou indiretamente promovessem ou apoiassem sanções internacionais com a eliminação ou suspensão.

Leia Também: Venezuela libertou ex-ministro acusado de instigar à rebelião

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