O antigo presidente da região da Catalunha, Carles Puigdemont, foi, esta quinta-feira, ilibado do crime de sedição contra o Estado espanhol, segundo uma decisão de um juiz do Supremo Tribunal do país, avança o El País.

A decisão surge depois de o Senado espanhol ter aprovado, em dezembro de 2022, uma reforma que reduziu as penas contra independentistas catalães, envolvidos na tentativa de referendo para autodeterminação da Catalunha em 2017.

Na altura, o processo foi liderado por Puigdemont, mas o referendo - no qual o 'sim' à independência teve uma vitória esmagadora - foi desvalorizado pelo governo central de Madrid.

O juiz Pablo Llarena manteve, no entanto, as acusações de peculato e desobediência civil, contaram fontes do tribunal ao El País.

Nove independentistas foram condenados por peculato e por desvio ou mau uso de fundos públicos, no âmbito do referendo de 2017. Dezenas de outros catalães permanecem acusados dos crimes, aguardando pelo julgamento no estrangeiro

Puigdemont é um desses independentistas, mantendo-se ativo como ativista pró-independência da Catalunha a partir da Bélgica. Atualmente continua a servir como eurodeputado, tendo sido eleito em 2019.

A reforma judicial relativamente aos crimes de sedição passou a reduzir consideravelmente as penas dos independentistas. Com as novas leis e com a recente ilibação, Carles Puigdemont enfrenta agora um máximo de quatro anos de prisão, explica o La Vanguardia, além da pena de inibição de trabalhar em cargos públicos.

Nenhum dos nove julgados estão já na prisão, porque o Governo espanhol, liderado pelo socialista Pedro Sánchez, lhes concedeu indultos em 2019.

Sem uma maioria absoluta de apoio no parlamento nacional, Sánchez tem contado com os independentistas catalães (e também com os bascos, além de outras formações mais pequenas) para aprovar leis como o Orçamento do Estado e estas mudanças no Código Penal ratificadas hoje pelo Senado.

O próprio Sánchez reconheceu que esta é uma reforma "arriscada" do Código Penal, mas acrescentou ser o único caminho para acabar com a crispação na Catalunha e desjudicializar o conflito político.

Sánchez tem defendido que este caminho tem tido bons resultados e que, desde que tomou posse, em 2018, o independentismo catalão está dividido, há diálogo entre as instituições nacionais e regionais e deixou de haver no executivo catalão a defesa e um projeto de autodeterminação unilateral da Catalunha.

O governo espanhol (uma coligação de socialistas e da plataforma de extrema-esquerda Unidas Podemos) tem sublinhado também que está em causa um alinhamento da legislação com a de outros países e destaca que a tipificação da sedição no Código Penal tem sido o argumento usado pela Bélgica ou a Alemanha para não extraditarem Puigdemont.

Já a direita acusa os socialistas de negociarem com "delinquentes" as suas próprias penas só em troca de garantirem "a cadeira do poder".

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