Meteorologia

  • 28 MARçO 2024
Tempo
15º
MIN 11º MÁX 18º

Indonésia. Revisão do código penal viola "com gravidade" direitos humanos

A revisão do código penal da Indonésia, que criminaliza e pune o adultério e as relações sexuais fora do casamento, viola "com gravidade" leis internacionais dos direitos humanos, acusou hoje a Human Rights Watch (HRW).

Indonésia. Revisão do código penal viola "com gravidade" direitos humanos
Notícias ao Minuto

06:23 - 08/12/22 por Lusa

Mundo HRW

"O parlamento indonésio aprovou um novo código penal em 06 de Dezembro de 2022, que contém disposições que violam com gravidade a lei e as normas internacionais de direitos humanos", escreveu a organização não-governamental, num comunicado.

"Os artigos do novo código violam os direitos das mulheres, das minorias religiosas e das pessoas lésbicas, homossexuais, bissexuais e transgénero (LGBT), e minam os direitos à liberdade de expressão e associação", acrescentou.

Segundo uma cópia do novo código penal, obtida pela agência de notícias Associated Press (AP), o sexo fora do casamento é punível com um ano de prisão e a coabitação com seis meses de prisão.

As acusações de adultério devem ser baseadas em queixas apresentadas junto da polícia por um cônjuge, pais ou filhos.

As penas aplicam-se tanto a cidadãos indonésios como a estrangeiros a residir no país.

No comunicado, a HRW explicou que a revisão do código penal, que remonta ao domínio colonial holandês, está a ser considerada há décadas. No entanto, em setembro de 2019, o Presidente indonésio, Joko Widodo, decidiu adiar a passagem de uma versão anterior do diploma pelo parlamento, após enormes protestos contra o projeto, que depois viria a sofrer novos atrasos devido à pandemia de covid-19.

"O novo código penal da Indonésia contém normas opressivas e vagas que abrem a porta a invasões de privacidade e à aplicação seletiva, que permitirão à polícia extorquir subornos, aos legisladores assediar opositores políticos e aos funcionários prender 'bloggers'", disse Andreas Harsono, investigador indonésio da ONG.

"De repente, a situação dos direitos humanos na Indonésia piorou drasticamente, com potenciais milhões de pessoas na Indonésia sujeitas a processos criminais ao abrigo desta lei profundamente deficiente", notou.

Na declaração, a HRW disse ainda que, para a semana, quando o presidente Widodo visitar a Europa para uma cimeira que vai sentar à mesma mesa a União Europeia (UE) e a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), "os líderes da UE deveriam expressar veemente oposição à nova lei".

O diploma, continuou ainda a HRW, "mantém a criminalização do aborto com algumas exceções, e agora também criminaliza a distribuição de informações sobre contraceção a crianças e o fornecimento de informações sobre como realizar um aborto a qualquer pessoa, o que prejudica especialmente mulheres e meninas".

"Tais normas violam o direito das mulheres e meninas à educação e informação abrangente e inclusiva sobre saúde sexual e reprodutiva", salientou.

Num país onde 87% dos mais de 270 milhões de habitantes são muçulmanos, os deputados conservadores tinham também exigido a criminalização de relações entre pessoas do mesmo sexo, um artigo que acabou por ser retirado da lei.

A lei também proíbe o insulto ao presidente, ao vice-presidente, às instituições estatais, à ideologia nacional da Indonésia, conhecida como Pancasila, e à bandeira nacional.

Leia Também: Autor de atentados em Bali libertado de prisão na Indonésia

Recomendados para si

;
Campo obrigatório