Brasília, 07 dez 2022 (Lusa) - O Governo brasileiro demonstrou hoje preocupação com a crise política no Peru e condenou a "violação à vigência da democracia e do Estado de Direito" do Presidente do Peru, Pedro Castillo.

"O Governo brasileiro acompanha, com preocupação, a situação política interna no Peru que levou à destituição constitucional do Presidente Pedro Castillo pelo Congresso e à sua sucessão pela vice-Presidente Dina Boluarte", escreveu o Itamaraty, relativamente à situação no Peru, um dos seus países vizinhos.

O Governo brasileiro considerou ainda as medidas adotadas hoje "pelo Presidente Pedro Castillo, incompatíveis com o arcabouço normativo constitucional daquele país, representavam violação à vigência da democracia e do Estado de Direito".

As autoridades diplomáticas brasileiras desejaram ainda "êxito à Presidente Dina Boluarte na sua missão como chefe do Estado peruana", esperando manter as sólidas relações de amizade e cooperação que unem os dois países.

O Presidente do Peru, Pedro Castillo, foi hoje detido e está na sede da polícia de Lima, depois de ter sido destituído pelo Congresso, acusado de tentar executar um golpe de Estado ao anunciar a dissolução deste órgão.

A Procuradoria do Peru determinou a detenção de Castillo, que se encontra na sede da polícia de Lima, para onde se deslocou com a sua família e o ex-primeiro-ministro Aníbal Torres, noticiou a agência Europa Press.

O parlamento do Peru aprovou hoje uma moção de censura contra o Presidente do país por "incapacidade moral", com 101 dos 130 votos a favor, horas depois de Pedro Castillo ter anunciado a dissolução deste órgão, a criação de um "Governo de emergência" e a instituição de um recolher obrigatório.

Congresso pediu também que a vice-Presidente Dina Boluarte, que rejeitou de imediato as ações de Castillo, assuma a presidência, conforme consta na Constituição, noticiou a agência Europa Press.

Boluarte foi convocada para as 15:00 (20:00 de Lisboa) de hoje para tomar posse como a nova chefe de Estado e, desta forma, tornar-se a primeira governante da história do país.

A decisão foi anunciada pelo presidente do parlamento, José Williams, depois de Castillo ter sido destituído pelo plenário.

Castillo tinha divulgado que até à formação de um novo parlamento, "o Governo seria dirigido por decreto-lei", referindo que pretendia "convocar o mais rápido possível um novo Congresso com poderes constituintes para redigir uma nova Constituição num período não superior a nove meses".

Membros do seu próprio Governo, instituições estatais peruanas e líderes da oposição denunciaram a tentativa de "golpe de Estado" e solicitaram a intervenção das Forças Armadas e da comunidade internacional.

Os ministros da Economia, dos Negócios Estrangeiros, do Trabalho e da Justiça do Peru renunciaram aos cargos em protesto com a decisão de Castillo.

A Provedoria do Povo, órgão autónomo do Governo, referiu em comunicado, antes desta votação pelo Congresso, que, após anos de democracia, o Peru está a caminho de um colapso constitucional "que só pode ser chamado de golpe [de Estado]".

Já os chefes conjuntos das Forças Armadas e a Polícia Nacional do Peru rejeitaram a constitucionalidade da dissolução do Congresso por Castillo, segundo um comunicado citado pela AP.

A nível internacional, o embaixador peruano nos Estados Unidos, Oswaldo de Rivero, o representante na ONU, Manuel Rodríguez Cuadros, e o embaixador na Organização dos Estados Americanos (OEA), Harold Forsyth, já anunciaram a renúncia aos cargos.

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