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Putin assina decreto que endurece restrições a "propaganda LGBT"

O Presidente russo, Vladimir Putin, assinou hoje um decreto que alarga significativamente as restrições às atividades consideradas pelo regime como promoção dos direitos LGBT (sigla para lésbicas, 'gays', bissexuais e transgéneros) no país.

Putin assina decreto que endurece restrições a "propaganda LGBT"
Notícias ao Minuto

17:10 - 05/12/22 por Lusa

Mundo Rússia

Uma lei de 2013 proibia o que as autoridades russas classificavam como estar a divulgar "propaganda de relações sexuais não-tradicionais" a menores.

A nova lei estende essa proibição à divulgação de tal informação a pessoas com 18 anos ou mais.

O novo diploma proíbe publicidade, artigos ou peças na comunicação social, conteúdos digitais, livros, filmes e produções teatrais que se considere contenham tal "propaganda".

Alarga igualmente as restrições existentes, proibindo a difusão de informações sobre mudança de género a menores e proíbe a informação considerada propaganda que promova a pedofilia.

As violações são puníveis com coimas que variam entre 100 mil e quatro milhões de rublos (entre 1.500 e 60.500 euros), segundo o texto divulgado.

Se cometidas por não residentes, podem levar à sua expulsão da Rússia. Por algumas violações, os cidadãos estrangeiros podem enfrentar 15 dias de prisão antes da expulsão do país.

O novo decreto não classifica as infrações como crimes, já que a lei russa estipula que o Código Penal só pode ser revisto por meio de uma lei independente. Alguns deputados já sugeriram ser a favor de tal medida.

O Kremlin (Presidência russa) não anunciou imediatamente a assinatura de Putin, mas foi publicada uma cópia da medida no 'site' da Duma, a câmara baixa do parlamento.

Em 2020, a Rússia tornou explicitamente ilegais os casamentos entre pessoas do mesmo sexo ao aprovar alterações à Constituição do país que, entre outras coisas, estipulavam que "a instituição do casamento é uma união entre um homem e uma mulher".

Leia Também: Câmara alta do parlamento russo aprova lei contra "propaganda" LGBTQ

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