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Biden assina ordem que promete reforço de privacidade de dados na UE

O presidente norte-americano, Joe Biden, assinou, esta sexta-feira, uma ordem executiva destinada a refrear as preocupações europeias de que os serviços de informações dos Estados Unidos da América (EUA) acedem ilegalmente aos seus dados.

Biden assina ordem que promete reforço de privacidade de dados na UE
Notícias ao Minuto

17:39 - 07/10/22 por Lusa

Mundo EUA

A ordem promete salvaguardas reforçadas contra abusos na recolha de dados e cria um fórum para contestações legais.

A ordem baseia-se num acordo preliminar que Biden anunciou em março com a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, numa tentativa de encerrar uma batalha de um ano sobre a segurança dos dados dos cidadãos da União Europeia (UE) que as empresas de tecnologia armazenam nos EUA.

O Escudo de Privacidade agora reformulado "inclui um compromisso robusto para fortalecer as salvaguardas de privacidade e liberdades civis" e "deve garantir a privacidade dos dados pessoais da UE", disse a secretária do Comércio norte-americana, Gina Raimondo, a jornalistas.

"Também exige o estabelecimento de um mecanismo de reparação multicamadas com autoridade independente e vinculativa para que os indivíduos da UE procurem reparação se acreditarem que são alvos ilegais das atividades de inteligência dos EUA", acrescentou.

Washington e Bruxelas há muito discordam sobre o atrito entre as rígidas regras de privacidade digital da UE e o regime comparativamente relaxado nos EUA, que não possui uma lei federal de privacidade.

Isso criou incerteza para as gigantes da tecnologia, incluindo a Google e a empresa-mãe do Facebook, Meta, aumentando a perspetiva de que as empresas de tecnologia norte-americanas possam ter de manter os dados europeus fora dos EUA.

A ordem desta sexta-feira restringe o escopo da recolha de informações -- independentemente da nacionalidade do alvo -- para "prioridades de inteligência validadas", fortalece o mandato do Oficial de Proteção das Liberdades Civis no Gabinete do Diretor de Inteligência Nacional e orienta o procurador-geral a estabelecer um tribunal independente para rever as atividades relacionadas.

Os europeus podem acionar o Tribunal de Revisão de Proteção de Dados, que será composto por juízes nomeados por fora do Governo norte-americano.

Por duas vezes, em 2015 e novamente em 2020, o principal tribunal da União Europeia rejeitou acordos de privacidade de dados entre Washington e Bruxelas.

A primeira contestação legal foi apresentada pelo advogado e ativista de privacidade austríaco Max Schrems, que estava preocupado com a forma como o Facebook lidava com os seus dados à luz das revelações de 2013 sobre espionagem cibernética do Governo dos EUA feitas pelo ex-membro da Agência de Segurança Nacional norte-americana Edward Snowden.

Leia Também: Biden diz que a Venezuela tem de fazer muito para aliviar sanções

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