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Governo timorense reitera universalidade de subsídio de fim de ano

O Governo timorense aprovou hoje pequenas alterações legislativas para reiterar o cariz universal do "subsidio de fim de ano" que as autoridades decidiram distribuir a todas as famílias do país.

Governo timorense reitera universalidade de subsídio de fim de ano

Em comunicado, o executivo explica que o Conselho de Ministros alterou o decreto-lei de 25 de maio que cria a medida para "acautelar eventuais dúvidas quanto ao universo de eventuais beneficiários deste apoio social".

Desta forma, explica, o Governo quer "reafirmar o sentido da decisão de atribuir o subsídio em questão a todos os Uma Kain [famílias], com registo válido efetuado até 28 de fevereiro de 2022, independentemente de se encontrarem ou não em situação de vulnerabilidade, ou independentemente de algum dos seus membros prestar atividade profissional no âmbito da administração pública".

O "Subsídio de Fim de Ano" prevê a distribuição de 200 dólares (cerca de 209 euros) por cada agregado familiar, numa medida que visa "apoiar a economia das famílias".

O controverso subsídio foi anunciado durante a campanha das últimas eleições presidenciais pela candidatura do ex-Presidente Francisco Guterres Lú-Olo que era apoiada, entre outros, pelos três partidos do atual Governo, Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Partido Libertação Popular (PLP) e Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).

Dados atualizados indicam que há no país cerca de 340 mil agregados familiares, tendo sido feita uma dotação de 70 milhões de dólares (73,22 milhões de euros) para o programa no Orçamento Geral do Estado (OGE) retificativo para este ano.

Inicialmente, e aquando do debate do OGE retificativo, a medida chegou a ser proposta excluindo famílias de funcionários públicos, que já recebem 13º mês.

O cariz universal da medida facilita a sua implementação, mas já suscitou críticas da sociedade civil do país que denunciam o que considera ser a sua injustiça.

Leia Também: Timor critica na ONU países do norte e pede mais solidariedade ao sul

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