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Cuba aprova em referendo casamento entre pessoas do mesmo sexo

O novo código familiar permite a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, barrigas de aluguer e dá mais direitos a pais não-biológicos.

Cuba aprova em referendo casamento entre pessoas do mesmo sexo

O povo cubano votou 'sim' esta segunda-feira para aprovar um novo 'Código das Famílias', que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adoção de crianças por casais de pessoas do mesmo sexo, a gestação por substituição (ou barriga de aluguer) e mais direitos para pais adotivos e não-biológicos.

O referendo foi a votos esta segunda-feira e, segundo os dados divulgados pela presidência cubana no Twitter, o 'Sim' obteve uma maioria clara, com 66,87% dos votos (3.936.790 votos).

Os resultados oficiais divulgados pelo regime dão 33,13% ao 'Não', o que equivale a 1.950.090 votos.

A votação implica a revisão do Código Familiar de 1975 e simboliza uma mudança histórica no país, que durante anos criminalizou a homossexualidade e chegou a enviar pessoas LGBTQ+ para campos de concentração. Antes de votar, o presidente do país, Miguel Diaz-Canel, disse, citado pela France24, que o novo código "é uma norma justa, necessária, atualizada e moderna que dá direitos e garantias a todas as pessoas, em toda a diversidade de famílias e de credos".

O referendo acabou por ser usado por dissidentes e opositores ao regime, que se mantêm na clandestinidade perante a ditadura cubana, como uma ocasião para se oporem a Diaz-Canel e ao Partido Comunista Cubano (PCC), que lidera o país desde a revolução de 1959.

Com o país a enfrentar a pior crise económica dos últimos 30 anos, os dissidentes apelaram ao voto no 'Não', apesar deste implicar que pessoas da comunidade homossexual continuassem a ser ostracizadas de alguns direitos civis.

No entanto, um ativista político homossexual, Maykel Gonzalez, realçou no Twitter que a comunidade que votou 'Sim' não o fez como apoio ao governo. "Não estamos a votar 'sim' com o PCC. É o PCC que está a votar 'Sim' connosco", afirmou.

"Para trás fica a Cuba monolítica, que respondia a uma só voz, e isso é bom sempre que a justiça triunfe", disse o ativista, antes de se saber definitivamente o resultado do referendo.

Noutra publicação, a presidência cubana exaltou o resultado, vincando que "o amor já é lei!".

No total, votaram mais de 6,2 milhões de pessoas, cerca de 74,01% do eleitorado, o que demonstra um aumento na abstenção relativamente às últimas eleições nacionais - onde, apesar do regime comunista ser acusado de falta de transparência e manipulação de eleições, a taxa de abstenção costuma ser mais reduzida, e a presença de eleitores nas urnas relativamente ao número de eleitores registados supera regularmente os 80%.

Durante o dia, vários órgãos de comunicação enalteceram a fraca adesão ao referendo.

Leia Também: Referendo em Cuba sobre novo código de família com baixa participação

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